Por Agência EFE
O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou nesta terça-feira (17) que a Lei Sobre Terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar protestos pacíficos.
“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar”, disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville, em entrevista coletiva.
A Lei contra Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa foi aprovada na segunda-feira e impõe uma pena de entre 15 a 20 anos de prisão pelo crime de “terrorismo”.
Colville especificou, além disso, que a lei foi aprovada por um Congresso “quase totalmente controlado pelo governo”.
Precisamente, o porta-voz pediu às autoridades que informem sobre o paradeiro dos defensores de direitos humanos Medardo Maireno e Pedro Mena, “que poderiam ser vítimas de desaparições forçadas”, denunciou.
Ambos foram detidos na sexta-feira no aeroporto de Manágua e desde então as autoridades não informaram sobre o paradeiro, apesar de haver pedidos judiciais expressos a respeito.
“Vemos uma tendência a criminalizar defensores dos direitos humanos ou gente simplesmente pelo fato de participar de protestos”, disse Colville.
E explicou que a polícia acusou Maireno de ter assassinado vários oficiais e o chamou de “terrorista”.
O porta-voz destacou que amanhã se completam três meses desde que começaram as manifestações na Nicarágua, inicialmente contra a reforma da previdência e posteriormente evoluíram para maciços protestos contra o governo de Daniel Ortega.
A violência deixou mais de 350 mortos e 1.830 feridos, “e foi exercida majoritariamente pelo Estado e por elementos armados pró-governo”.
Colville criticou a atuação destas milícias pró-governo que atuam impunemente “com o apoio ativo ou tácito” das forças de segurança.
O Escritório do Alto Comissário tem pessoal no terreno que registrou “uma ampla gama de violações cometidas, o que inclui assassinatos extrajudiciais, torturas e detenções arbitrárias”.
“Houve incitação ao ódio e campanhas de desqualificação, incluindo defensores dos direitos humanos. E tudo isso em um contexto no qual não se aplica o devido processo”, ressaltou.
Com relação aos especialistas de direitos humanos da ONU no território, Colville disse que puderam trabalhar, embora limitados pela insegurança e a violência que reina no país.
Este grupo de analistas pediu em reiteradas ocasiões ao governo autorização para visitar as prisões do país, especialmente El Chipote, coisa que até o momento não ocorreu.
Finalmente, o porta-voz alertou que a violência pode se agravar na quinta-feira (19), quando é comemorado o dia em que o ditador Somoza foi deposto em 1979 pelos sandinistas.