A Missão Internacional Independente das Nações Unidas na Venezuela informou nesta terça-feira (15) que vê motivos razoáveis para acreditar que o regime presidido por Nicolás Maduro cometeu “crimes contra a humanidade” antes, durante e depois das eleições presidenciais de 28 de julho, que foram marcadas pela perseguição de oponentes e pela repressão a protestos após as eleições.
Em um relatório de 158 páginas que abrange o período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, a missão acusa as forças de segurança e grupos civis armados pró-governo de assassinatos, desaparecimentos forçados, atos de tortura e violência sexual e de gênero.
As forças de segurança estiveram “maciçamente envolvidas” em violações de direitos humanos, como detenções arbitrárias, uso excessivo da força para reprimir protestos ou tratamento cruel e degradante, afirma o documento, apontando como responsáveis os serviços de inteligência civil (Sebin) e militar (DGCIM), assim como a Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia Nacional.
O documento também afirma que “as declarações das mais altas autoridades do Estado, especialmente após 28 de julho, incitaram a repressão e contribuíram para gerar um clima de hostilidade e violência”.
Outras instituições destacadas no relatório incluem o Conselho Nacional Eleitoral, que “não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade”, a Assembleia Nacional, “instrumental na aprovação de novas leis contrárias aos direitos humanos e restritivas do espaço cívico e democrático”, e o sistema judiciário, que “continuou a operar com falta de independência”.
Embora os relatórios anteriores da missão constituída em 2019 já acusassem o Estado venezuelano de graves violações de direitos humanos, o novo documento destaca que o perfil das vítimas da repressão “se expandiu significativamente” no período eleitoral, abrangendo não apenas a oposição e os líderes sociais.
No contexto eleitoral, os abusos também foram sofridos por “cidadãos comuns, simplesmente por demonstrarem sua discordância com o governo ou com os resultados das eleições presidenciais anunciados pelas autoridades”, informa o documento.
A missão, presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, observa no relatório que, nos dez meses anteriores às eleições, pelo menos 48 pessoas foram presas em conexão com conspirações invocadas pelo governo, muitas delas na chamada Operação Bracelete Branco, e durante a campanha eleitoral houve mais 121 prisões por colaborar em atividades da oposição.
Essas campanhas “serviram como justificativa para a repressão seletiva de militares, políticos e ativistas da sociedade civil”, disse o relatório do grupo de especialistas, que, junto com Valiñas, inclui o chileno Francisco Cox e a argentina Patricia Tappatá.
A repressão aumentou após os resultados das eleições, quando as autoridades, de acordo com o relatório, “lançaram uma campanha sem precedentes de prisões em massa e indiscriminadas”, com um número de prisões que pode ser contado em milhares, “apenas comparável aos protestos de 2014, 2017 e 2019”.
