Oito dos onze juízes da Suprema Corte do México, incluindo a presidente Norma Piña, apresentaram suas renúncias ao Senado nesta quarta-feira (30). A decisão é um protesto contra a reforma do judiciário, que prevê eleições diretas por voto popular para a escolha de juízes e magistrados em junho de 2025.
Os magistrados decidiram não participar do processo eleitoral e, assim, tomaram a atitude simbólica de renunciar. No entanto, eles cumprirão o restante de seus mandatos, a maioria dos quais termina em agosto.
“Esta renúncia não implica minha concordância com a separação do cargo para o qual fui designada originalmente até 10 de dezembro de 2030”, disse Piña. “Mas sim um ato de congruência e respeito ao texto constitucional que hoje nos rege.”
Entenda a polêmica reforma mexicana
A reforma constitucional do Poder Judiciário foi aprovada pelo Congresso mexicano com 359 votos a favor e 235 contra, e promulgada em 15 de setembro pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador, do partido de esquerda Morena, apenas duas semanas antes de terminar seu mandato.
O novo texto constitucional estabelece que, se os magistrados não renunciarem, aceitarão de fato uma candidatura nas eleições dos novos ministros, previstas para ocorrer em duas etapas: em 2025 e em 2027.
No ano que vem, os eleitores escolherão cerca da metade dos 7.000 juízes do país, incluindo os ministros da Suprema Corte.
As renúncias ocorreram após a nova presidente do país, Claudia Sheinbaum, também do Morena, e importantes membros de seu partido tecerem uma série de críticas aos tribunais. Eles alegam que a reação dos juízes às mudanças é motivada pelo interesse em “preservar seus próprios privilégios”.
Além da escolha dos ministros da Suprema Corte pelo povo, a reestruturação do poder judiciário também os submeterá à supervisão de um tribunal disciplinar formado por funcionários eleitos, que terá a autoridade para investigar e destituir os juízes.
Os defensores da reforma acreditam que a medida ajudará a combater a corrupção no poder judiciário. Em contrapartida, os críticos alegam que isso irá prejudicar a independência judicial e permitirá que o partido Morena controle esse poder.
A proposta gerou mais de 500 ações legais de juízes federais e outros opositores, que sustentam que a reforma viola a Constituição.
De acordo com o novo texto, para concorrer aos cargos, os candidatos devem ser advogados credenciados com, no mínimo, 5 anos de experiência, além de fornecer referências de pelo menos 5 pessoas e não ter antecedentes criminais. Os mandatos dos magistrados serão reduzidos de 15 para 12 anos.
