O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (16) por consenso uma resolução que exige que as autoridades venezuelanas divulguem rapidamente os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho no país.
O texto não vinculativo foi apresentado em nome de Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
A resolução cobra que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “divulgue rapidamente os resultados da votação das eleições presidenciais em cada seção eleitoral” e “respeite o princípio fundamental da soberania popular por meio da verificação imparcial dos resultados que garante a transparência, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral”.
O pedido se une ao que também foi feito nesta sexta-feira pela União Europeia e outros 22 países em favor da “divulgação imediata de todas as atas originais” das eleições e da verificação “imparcial” e “independente” dos resultados dessas eleições, nas quais, de acordo com o CNE, órgão controlado pelo regime, declarou o ditador Nicolás Maduro venceu o candidato opositor Edmundo González Urrutia.
A resolução da OEA enfatiza a importância de “proteger e preservar todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, incluindo todas as atas e resultados impressos, a fim de salvaguardar toda a cadeia de custódia” do processo eleitoral.
Ela também pede a proteção das instalações diplomáticas e do pessoal que reside no território venezuelano, incluindo as pessoas que buscam asilo nessas instalações.
Também pede às partes envolvidas que “se abstenham de qualquer conduta que possa comprometer a construção de uma solução pacífica para essa crise, respeitando a vontade soberana do eleitorado venezuelano”.
O Conselho Permanente solicitou que seja “uma prioridade absoluta e uma obrigação para a Venezuela” respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, (…) especialmente o direito de se reunir pacificamente e de exercer plenamente os direitos civis e políticos sem represálias, o direito de não ser preso e detido arbitrariamente e o direito a um julgamento justo.
“Vamos mostrar ao povo da Venezuela que eles não estão sozinhos”, disse o embaixador dos EUA na OEA, Francisco Mora.
Não participaram da votação os representantes de México, Bolívia, Honduras e São Vicente e Granadinas.
“Sair da ditadura requer o esforço de todos nós. Obviamente, é necessário um diálogo firme que deixe claro que a ditadura não é permitida nem por mais um dia”, disse o secretário-geral da organização, o uruguaio Luis Almagro.
