O Aeroporto Internacional de Tocumen, principal aeroporto do Panamá e centro de conexão regional, informou nesta sexta-feira (23) que a Odebrecht foi condenada a pagar mais de US$ 30 milhões como parte de uma sentença arbitral por quebra de contrato.
A Odebrecht “foi condenada a pagar US$ 29,1 milhões em lucros cessantes e US$ 1.661.730,31 em danos”, disse a administração do aeroporto em comunicado.
“No total, a sentença arbitral determina um reconhecimento econômico de US$ 30.761.730,31 em favor (de Tocumen), um marco na disputa que começou em setembro de 2021″, quando a administração do aeroporto rescindiu o contrato com a construtora brasileira “por graves violações na execução do programa de expansão do Terminal 2”, acrescenta o texto.
A ampliação do aeroporto “deveria ter sido entregue no final de 2017, mas sofreu vários atrasos devido a oito adendos e ao persistente descumprimento por parte da empreiteira”, o que obrigou Tocumen, que é uma empresa estatal, “a assumir despesas extraordinárias e a deixar de receber receitas pelos espaços já contratados”, alegou a administração do aeroporto.
O Terminal 2 de Tocumen (T2) foi licitado à Odebrecht em 2012, teve construção iniciada em 2013 com valor inicial de US$ 679 milhões, mas acabou ultrapassando US$ 900 milhões em investimentos, ainda segundo a empresa.
A administração do aeroporto acrescentou que está sendo aguardado um relatório técnico da Universidade Tecnológica do Panamá (UTP) sobre a extensão dos buracos no pátio de estacionamento de aeronaves do novo Terminal 2, um problema que afetou a operação de seis dos 20 portões de embarque e desembarque de passageiros.
O T2 é um prédio de 116 mil metros quadrados que amplia a capacidade de passageiros do aeroporto de 12 para 25 milhões de passageiros por ano, de acordo com informações oficiais.
A Odebrecht foi investigada no Panamá por pagamento de propinas a autoridades. A empresa e o Ministério Público do Panamá assinaram um acordo em julho de 2017, pelo qual ela se comprometeu a pagar, no prazo de 12 anos, uma multa de US$ 220 milhões aos cofres estatais, o que não foi cumprido.
A construtora brasileira esteve no centro do maior escândalo de corrupção da história do Panamá, com ex-presidentes, ministros e familiares envolvidos. Vários dos acusados serão julgados em um processo previsto para começar no final deste ano ou no início de 2025, depois de pelo menos três adiamentos.
