Por Pachi Valencia
Pesquisadores americanos descobriram que os acordos de crédito da China com países subdesenvolvidos – incluindo Venezuela, Argentina e Equador – impedem as nações de divulgar os termos de tais empréstimos. Segundo especialistas, isso iria contra os acordos que o regime chinês tem com a comunidade internacional.
O relatório ( pdf ) é composto por um banco de dados de 100 contratos do regime chinês com 24 países de baixa e média renda e foi publicado pelo laboratório de pesquisa William & Mary College AidData. Os valores comprometidos somam um total de US$ 36,6 bilhões firmados entre 2000 e 2020; e em 84 casos, os credores foram o Banco de Exportação e Importação da China (China Eximbank) ou o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), observa a investigação.
Na América Latina, a China assinou 10 contratos com a Argentina por cerca de US$ 9 bilhões, 8 contratos com o Equador por mais de 7 bilhões, 2 contratos com a Venezuela por mais de US$ 4 bilhões e 1 com o Uruguai por US$ 1 bilhão.
A AidData descobriu que os contratos de empréstimo da China continham cláusulas de confidencialidade incomuns que impediam os países mutuários de divulgar os termos ou, às vezes, até a existência dos empréstimos. Os contratos também deram aos credores chineses a liberdade de cancelar empréstimos ou agilizar o pagamento, caso não concordassem com as políticas do mutuário.
Em um exemplo dessa confidencialidade, os investigadores citaram um caso de 2016 entre o CDB e o governo equatoriano, em que o banco chinês reclamou ao país após a publicação de um vídeo de um jornalista investigativo revelando os acordos de uma dívida de US$ 1 bilhão com a CBD em 2010 apoiado pelo petróleo equatoriano.
“O chefe da Missão Residente do CDB no Equador escreveu ao seu homólogo no Ministério da Fazenda equatoriano, reclamando da aparente violação da carta de confidencialidade pelo mutuário, pediu ao governo equatoriano que iniciasse uma investigação de vazamento e exigiu que fossem tomadas medidas para mitigar os danos à reputação do CBD causados pelo vídeo ”, disse o relatório. “A carta do CDB também ameaçava implicitamente reter o financiamento futuro se o mutuário não abordasse adequadamente o incidente”, acrescentou.
A utilização do empréstimo divide-se em duas tranches. Os primeiros 80% do compromisso são disponibilizados gratuitamente ao Ministério para financiar projetos de infraestrutura, mineração, telecomunicações, desenvolvimento social e / ou energia. Os 20% restantes se comprometem a comprar bens e serviços de empreiteiros chineses selecionadas.
Da mesma forma, AidData menciona o uso de contas especiais neste mesmo empréstimo de CDB com o Equador, que está vinculado a um contrato de venda de petróleo entre a PetroEcuador e a PetroChina.
“Este acordo exige que a PetroEcuador venda, durante todo o prazo do Contrato de Instalação, pelo menos 380.000 barris de gasolina por mês e 15.000 barris de petróleo por dia para a PetroChina. A PetroChina paga as receitas do petróleo à Conta de Receitas, que é aberta pela PetroEcuador com o CDB na China e que é regida pela legislação chinesa . A PetroEcuador ‘não está autorizada a fazer saques da Conta de Renda, exceto na medida permitida pelo Contrato de Gestão da Conta’ ”, diz o relatório.
Por outro lado, 30 dos contratos analisados exigem que o país tomador tenha uma conta bancária especial como garantia do pagamento da dívida, o que geralmente é feito com um banco “aceitável” para a China.
“Em 5 contratos de CDB (com Argentina, Equador e Venezuela), o credor também tem a capacidade de bloquear o devedor de sacar os fundos. Esses contratos limitam expressamente os direitos de retirada do devedor aos previstos no contrato de conta ”, diz o relatório, que especifica que existe apenas um acordo desse tipo entre o CDB e um banco estadual de desenvolvimento (BANDES) na Venezuela.
“No empréstimo de US$ 4,7 bilhões ao Ministério das Finanças argentino pelo CDB, o [Banco Industrial e Comercial da China] e o [Banco da China], todas as receitas do projeto são coletadas em uma Conta Fiduciária do Projeto e os saques são limitados ao pagamento de taxas, amortizações de empréstimos e despesas específicas do projeto, na ordem de prioridade prescrita ”, acrescentou o relatório.
Em outro exemplo, os pesquisadores apontaram um empréstimo chinês de US$ 2 bilhões para a Ferrovia Belgrano Cargas , onde Pequim usa o “cancelamento cruzado” como forma de proteger os interesses da China.
O CBD parece usar o cancelamento cruzado como um dispositivo de segurança para seus empréstimos e como uma forma de proteger os outros interesses da China no país tomador. Por exemplo, um empréstimo de CDB de US$ 2 bilhões para a Ferrovia Belgrano Cargas inclui entre seus cancelamentos cruzados, de acordo com o relatório, “inadimplência ou cancelamento do empréstimo sindicalizado de US$ 4,7 bilhões da Argentina de bancos chineses para construir duas hidrelétricas no rio Santa Cruz em Patagônia ”.
“A CBD invocou esta cláusula e ameaçou cancelar o projeto ferroviário quando um novo governo da Argentina tentou cancelar a construção da barragem por razões ambientais. O governo argentino mudou rapidamente de rumo ”, disse o relatório.
Um dos co-autores do relatório, Scott Morris, disse que os contratos chineses “parecem ir contra os compromissos da China” no G20. A China foi signatária da iniciativa de suspensão do serviço da dívida acordada pelos países do G-20 no ano passado.
No entanto, as práticas de empréstimo da China complicam os esforços para ajudar os países em dificuldades financeiras. Nos últimos anos, a China atraiu muitos países à armadilha da dívida por meio da Iniciativa Um Cinturão, Uma Rota (BRI), que é um dos programas de desenvolvimento mais ambiciosos e controversos do mundo.
A maioria dos projetos do BRI é financiada por credores controlados pelo regime chinês com falta de transparência, deixando os países mutuários empobrecidos por endividamento maciço. Pequim também foi criticada por implementar “diplomacia da armadilha da dívida” para assumir o controle de ativos estratégicos em países emergentes.
Com informações de Emel Akan.
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