Por Mimy Nguyen Ly
Estudantes do ensino médio na Flórida precisarão aprender sobre “os males do comunismo” de acordo com uma das três leis que o governador Ron DeSantis sancionou na terça-feira.
DeSantis sancionou as leis em uma entrevista coletiva na Three Oaks Middle School em Fort Myers. Duas das leis – HB 5 e SB 1108 – enfocam a educação cívica, e a terceira – HB 233 – exige liberdade de expressão em faculdades e universidades estaduais.
Especificamente, o HB 5 exige que o Departamento de Educação da Flórida desenvolva um currículo cívico integrado do jardim de infância ao 12º ano, que inclui o ensino dos direitos compartilhados pelos cidadãos sob a Constituição e a Carta de Direitos.
A medida também acrescenta a exigência de que as escolas públicas de ensino médio “incluam uma discussão comparativa de ideologias políticas, como o comunismo e o totalitarismo, que conflitam com os princípios de liberdade e democracia essenciais aos princípios fundadores dos Estados Unidos”.
Em suma, as escolas secundárias deveriam fornecer “instrução sobre os males do comunismo e da ideologia totalitária”, disse DeSantis, observando que há residentes da Flórida que escaparam de regimes totalitários e ditaduras comunistas, como Cuba e Vietnã, para viver nos Estados Unidos.
“Queremos que todos os alunos entendam a diferença”, disse ele. “Por que alguém fugiria em águas infestadas de tubarões? (…) Por que as pessoas sairiam desses países e arriscariam suas vidas para poder vir aqui? É importante que os alunos entendam ”.
O HB 5 também fornecerá uma biblioteca “Retratos do patriotismo” com recursos que incluem histórias pessoais de “verdadeiros patriotas que vieram para este país depois de ver os horrores desses regimes comunistas”, disse DeSantis.
O governador republicano também promulgou o SB 1108 , que exige que os alunos de faculdades e universidades estaduais concluam um curso de alfabetização cívica e uma avaliação de alfabetização cívica para se formarem. Antes da lei ser promulgada, os alunos eram obrigados a fazer apenas um: o curso ou a avaliação.
Os alunos do ensino médio também terão que fazer uma avaliação de alfabetização cívica. Se passarem no teste, ficarão dispensados de fazer o teste de civismo na universidade.
A lei também expande um “currículo de desenvolvimento de caráter” para alunos do último ano do ensino médio para incluir instruções sobre como se registrar para votar.
Em um comunicado , DeSantis disse que estava orgulhoso de promulgar leis para priorizar a educação cívica.
“A triste realidade é que apenas dois em cada cinco americanos podem nomear corretamente os três poderes do estado, e mais de um terço dos americanos não podem nomear nenhum dos direitos garantidos pela Primeira Emenda”, disse ele. “É muito claro que temos que fazer um trabalho muito melhor de educação cívica para nossos alunos, a fim de prepará-los para o resto de suas vidas.”
A terceira lei de DeSantis promulgada, HB 233 , visa proteger a “liberdade intelectual e diversidade de pontos de vista” no ensino superior.
Exige que as faculdades e universidades estaduais conduzam avaliações anuais da liberdade intelectual e da diversidade de pontos de vista nessas instituições. A lei define “liberdade intelectual e diversidade de pontos de vista” como “o contato dos alunos com uma variedade de perspectivas ideológicas e políticas, bem como o incentivo à sua exploração”.
A nova lei também proibirá escolas universitárias de limitar o acesso ou visualização de “ideias e opiniões que possam ser desconfortáveis, inadequadas, desagradáveis ou ofensivas”.
“Obviamente, queremos que nossas universidades se concentrem no pensamento crítico e no rigor acadêmico”, disse DeSantis na entrevista coletiva. “Não queremos que eles sejam basicamente focos de ideologia obsoleta; isso não vale o dinheiro dos impostos e não é algo que vamos apoiar no futuro ”.
Ele observou: “Antes, pensava-se que o campus de uma faculdade era um lugar onde você era exposto a esse tipo de ideia. Infelizmente, agora a norma é que esses são ambientes realmente mais repressivos intelectualmente. Existem ortodoxias que são promovidas e outros pontos de vista são rejeitados ou mesmo suprimidos. Não queremos isso na Flórida. É preciso que haja um verdadeiro concurso de ideias ”.
“Os alunos não devem ser protegidos de ideias e queremos um discurso robusto da Primeira Emenda nos campi de nossas faculdades e universidades.”
As três leis são as iniciativas mais recentes da administração DeSantis com foco na educação na Flórida.
Em 2019, a DeSantis emitiu uma ordem executiva envolvendo a eliminação completa do Common Core na Flórida, um conjunto de padrões educacionais para leitura, escrita e matemática na maioria dos estados desde 2010.
A mesma ordem executiva orientou o comissário de educação Richard Corcoran a desenvolver recomendações para a legislatura estadual, incluindo ideias para melhorar os testes e “identificar maneiras de realmente tornar a educação cívica uma prioridade na Flórida ” , disse DeSantis em 2019.
Mais recentemente, o governador da Flórida apoiou a decisão do Conselho de Educação da Flórida de proibir o ensino da teoria racial crítica nas escolas públicas.
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