O regime da Nicarágua, por meio do Ministério do Interior, cancelou nesta terça-feira o estatuto legal de uma associação que prestava assistência a mulheres com câncer e outras 23 ONGs – incluindo oito que solicitaram sua dissolução voluntária -, sob o argumento de que descumpriram as leis que as regulam.
A dissolução da Associação María Auxiliadora Pro-Mulheres com Câncer, registrada desde 28 de junho de 2004, foi aprovada pela ministra do Interior da Nicarágua, María Amelia Coronel, conforme acordo ministerial publicado no jornal oficial nicaraguense “La Gaceta”.
De acordo com o Ministério, essa associação beneficente que cuidava de câncer do colo do útero e de mama em pacientes de baixa renda, segundo seu site, foi proscrita por descumprimento, porque “não apresentou demonstrações financeiras do período de 2020 a 2022”, e seu conselho de administração expirou desde 29 de maio de 2021.
Com o fechamento dessas 24 ONGs, há pelo menos 3.372 organizações desse tipo dissolvidas após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018.
Em geral, o Ministério do Interior argumentou que fechou de forma unilateral 15 ONGs “por terem sido abandonadas e ter entre 3 a 14 anos de incumprimentos de suas obrigações conforme as leis que as regulam”, oito por “dissolução voluntária”, e a americana Forward Edge International “por não cumprir com suas obrigações conforme as Leis da Nicarágua”.
Estudo confiscara bens pessoais e imobiliários
Quanto à liquidação do patrimônio das organizações, o Ministério explicou que caberá à Procuradoria-Geral da República proceder ex officio à transferência de bens móveis ou imóveis para o nome do Estado da Nicarágua, exceto para aqueles que solicitaram a dissolução voluntária.
Entre as novas ONGs ilegalizadas estão a Associação Camponesa de Cultura e Produção Ecológica da Região Autônoma do Atlântico Sul e Central, a Associação Catalã Nicaraguense de Amizade e Solidariedade, e a Associação de Veteranos de Guerra para o Desenvolvimento de La Dalia.
Deputados sandinistas como Filiberto Rodríguez disseram que as ONGs afetadas usaram recursos das doações recebidas para tentar derrubar o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, nas manifestações que eclodiram em abril de 2018.
Milhares de nicaraguenses foram às ruas em abril de 2018 para protestar contra as polêmicas reformas da previdência social, que mais tarde se transformaram em uma demanda pela renúncia de Ortega.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora organizações nicaraguenses elevem o número para 684 e o regime de Ortega reconheça “mais de 300”.
Os sandinistas também argumentaram que a ilegalização dessas ONGs faz parte de um processo de ordenamento, porque nem todas as 7.227 registradas na Nicarágua até 2018 estavam operando.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde então, que se agravou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, quarto consecutivo e segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais adversários na prisão ou no exílio.
Entre para nosso canal do Telegram
