O regime da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega, concedeu nesta quarta-feira asilo ao ex-presidente do Panamá (2009-2014) e candidato à reeleição Ricardo Martinelli, que foi condenado a mais de dez anos de prisão e multado em mais de US$ 19 milhões por lavagem de dinheiro.
“De acordo com a Convenção de Asilo de 1928 e a Convenção de Asilo Político de 1933, ratificadas por nosso país, e reconhecendo que o asilo é uma instituição de caráter humanitário e que todas as pessoas podem estar sob sua proteção, sem distinção de nacionalidade”, a Nicarágua decidiu “conceder asilo ao senhor Ricardo Alberto Martinelli Berrocal, ex-presidente da República do Panamá”, informou o Ministério das Relações Exteriores da Nicarágua em comunicado.
Na nota, enviada ao Ministério das Relações Exteriores do Panamá, a Nicarágua explicou que Martinelli solicitou asilo à embaixada nicaraguense no Panamá, a cargo da jornalista Consuelo Sandoval, “porque ele se considera perseguido por motivos políticos e sua vida, integridade física e segurança estão em risco iminente”.
Nesse sentido, o regime nicaraguense pediu ao governo panamenho que desse garantias para a “pronta saída e transferência humanitária do solicitante de asilo Ricardo Alberto Martinelli Berrocal para o território da República da Nicarágua”.
Uma fonte próxima ao ex-presidente disse à Agência EFE que Martinelli pediu asilo ao regime de Ortega porque no Panamá não há “garantias constitucionais” e “nenhuma lei”, depois de ser condenado a mais de dez anos de prisão por lavagem de dinheiro. A mesma fonte confirmou que o Ministério das Relações Exteriores da Nicarágua aceitou o pedido de asilo.
Martinelli se considera perseguido político
Martinelli, de 71 anos, que se considera um perseguido político, disse no último sábado, em sua conta na rede social X, que “forças malignas estão tentando” deixá-lo inelegível para as eleições gerais de 5 de maio, nas quais ele busca à presidência pelo seu novo partido, Realizando Metas (RM), com o favoritismo do eleitorado, de acordo com as poucas pesquisas disponíveis.
Com a ratificação da condenação depois que um recurso de cassação, o último caminho legal para anulá-la, foi rejeitado pela Suprema Corte em uma decisão sem direito a recurso publicada em um edital na sexta-feira passada, Martinelli está inabilitado para ser candidato, disseram juristas à Agência EFE, citando a Constituição e o Código Eleitoral e esclarecendo que uma série de procedimentos deve ser seguida para isso.
A sentença desqualifica Martinelli porque ser superior a cinco anos de prisão e devido à natureza do crime, de acordo com os advogados, que tomam como base o artigo 180 da atual Constituição.
“O Tribunal Eleitoral aplicará o devido processo e, acima de tudo, o que dizem a Constituição e a lei que regem o processo eleitoral”, explicou o órgão eleitoral em comunicado, “diante da crescente desinformação relacionada à candidatura” de Martinelli.
Condenado a 128 meses de prisão
O ex-presidente foi condenado em julho do ano passado a 128 meses de prisão e multado em US$ 19,2 milhões pela compra irregular da editora de imprensa Epasa, um caso que remonta a 2017.
Com a rejeição do recurso de cassação, o processo de Martinelli terá que ser devolvido à primeira instância que emitiu a sentença, que é o Tribunal de Solução de Casos Criminais, para que, já executado após uma série de formalidades, estabeleça a forma pela qual sua condução ou prisão será efetivada. Não está claro quanto tempo isso levará.
Martinelli ficou sob custódia entre junho de 2018 e junho de 2019 em uma cela em El Renacer, uma prisão de segurança mínima nos arredores da capital, enquanto enfrentava um julgamento por interceptar ilegalmente as telecomunicações de 150 pessoas durante seu governo, um caso em que foi absolvido.
