O governo da Nicarágua, por meio do Ministério do Interior, cancelou nesta quinta-feira o registro de personalidade jurídica de outras 100 ONGs, totalizando 3.126 organizações desse tipo dissolvidas após os protestos populares de abril de 2018 no país.
A dissolução dessas 100 organizações não governamentais, 86 nicaraguenses e 14 estrangeiras, foi aprovada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, segundo o acordo ministerial publicado no Diário Oficial “La Gaceta”.
As 86 ONGs nicaraguenses estariam abandonadas ou descumprindo suas obrigações, entre elas a de apresentar seus conselhos de administração e suas demonstrações financeiras por períodos que variam entre dois e 24 anos, bem como informações de identidade e origem de todos os seus membros e doadores.
No caso das 14 ONGs estrangeiras, incluindo nove dos Estados Unidos, estas foram dissolvidas sob a alegação de que foram abandonadas e não cumpriram suas obrigações por períodos que variam entre dois e quatro anos.
Do total de ONGs dissolvidas, 3.102 tiveram os registros cancelados até março deste ano, segundo um relatório de 18 organizações que denunciaram recentemente em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a “situação extrema em relação à violação sistemática da liberdade de associação e do direito de defender os direitos humanos na Nicarágua”.
Por meio de uma declaração pública, o coletivo de direitos humanos nicaraguense Nunca Mais, com sede em San José (Costa Rica), condenou o “cancelamento arbitrário” da personalidade jurídica dessas novas 100 ONGs.
Segundo essa organização humanitária, o objetivo do governo do presidente Daniel Ortega “é exercer o controle absoluto e silenciar a sociedade, perseguir os que têm uma opinião diferente e estabelecer um pensamento único que viole os direitos humanos do povo nicaraguense”.
“Continuam atentando a liberdade e o direito de associação da população nicaraguense. Expressamos nossa solidariedade com as vítimas e beneficiários das organizações canceladas. Exigimos o fim da repressão”, acrescentou o coletivo.
Deputados sandinistas como Filiberto Rodríguez afirmam que as ONGs afetadas usaram recursos das doações recebidas para tentar derrubar Ortega nas manifestações que eclodiram em abril de 2018.
Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses foram às ruas para protestar contra a polêmica reforma da previdência social, o que mais tarde se transformou em um movimento pela renúncia de Ortega, que respondeu com força.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos segundo a CIDH, embora as organizações locais elevem o número para 684 e o governo reconheça 200.
Os sandinistas também argumentaram que o banimento dessas ONGs faz parte de um processo de ordenamento, porque nem todas as mais de 6.000 registradas estavam operando.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se agravou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.
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