O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, revogou nesta segunda-feira 69 normas para reduzir a burocracia, fortalecer a concorrência e melhorar o comércio entre os cidadãos porque, segundo as novas autoridades, estas promoviam um papel intervencionista do Estado.
“Essas regulamentações atrapalharam a vida de parte do setor privado por meio de controles e questões burocráticas”, disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, em sua habitual entrevista coletiva na Casa Rosada.
Uma resolução da Secretaria de Comércio publicada hoje no Diário Oficial, em consonância com o projeto de lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, enviado por Milei ao Congresso, concretiza essa desregulamentação.
A Secretaria de Comércio – que nas últimas duas décadas fez parte da luta contra a inflação, que, no entanto, chegou a 211,4% em 2023 – havia emitido resoluções e disposições relacionadas a regimes de controle de preços, abastecimento e requerimentos de informações, que, segundo o novo governo, afastavam a pasta da transparência e da livre concorrência de mercado.
“O objetivo dessas medidas é simplificar o comércio, reduzir a burocracia e evitar que cidadãos e empresas percam tempo e recursos enviando informações desnecessárias”, disse em comunicado o secretário de Comércio, Pablo Lavigne.
Entre as medidas revogadas estão um sistema que exigia a comunicação de rótulos e etiquetas para novos produtos e outro de informações sobre preços e quantidades vendidas de bens finais e intermediários, introduzido durante o governo anterior, que, de acordo com o novo Executivo, gerava um desperdício de recursos humanos e tecnológicos, além de as informações serem usadas como ferramenta para pressionar as empresas.
Além disso, também foram revogados os regimes informativos de preços máximos, do programa “Precios Cuidados”, e as normas complementares do programa “Precios Justos”, este finalizado em 8 de dezembro de 2023 e que, na opinião do novo governo, que tomou posse em 10 de dezembro, só serviam para distorcer o sistema de preços, principalmente de alimentos e bebidas.
Além disso, o programa de acesso a produtos regionais em grandes supermercados foi revogado, de modo que esse tipo de política será promovido pelos governos provinciais.
Essas revogações são o resultado de uma primeira etapa de revisão, que será seguida por outras medidas, informou a Secretaria.
