O presidente da Argentina, Javier Milei, renunciou nesta quinta-feira ao seu direito de receber uma aposentadoria privilegiada quando deixar o cargo.
Milei expressou essa decisão que ele chamou de “indeclinável” em uma carta enviada a Mariano de los Heros, diretor executivo da Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES).
“Depois de ter experimentado por décadas as terríveis consequências dos gastos públicos desenfreados, é imperativo que os líderes políticos deem o exemplo e adotem medidas concretas para conter o déficit orçamentário”, disse o presidente argentino, que assumiu o cargo em 10 de dezembro do ano passado para um mandato de quatro anos.
Na carta, Milei pediu a outros líderes que “façam os sacrifícios necessários para garantir a estabilidade financeira do país”.
“Nenhum político está acima da lei e dos cidadãos. Nesse sentido, eu me recuso a obter uma aposentadoria em um regime que não exige contribuições ou idade mínima, e me submeto ao regime geral, assim como todos os cidadãos”, escreveu.
Milei, que empreendeu um severo ajuste fiscal, argumentou que “o compromisso assumido pelo heroico povo argentino para manter o equilíbrio fiscal obtido não tem precedentes” e é um “esforço” que “deve ser compartilhado por todos”.
As chamadas aposentadorias privilegiadas na Argentina foram estabelecidas em 1991 por uma lei que prevê subsídios mensais vitalícios para o presidente e o vice-presidente e para os juízes da Suprema Corte.
Milei tomou essa decisão um dia depois de a Câmara dos Deputados, a pedido da oposição, aprovar um projeto de lei para estabelecer uma nova fórmula de atualização das aposentadorias do regime geral, que foram diluídas pelos efeitos da alta inflação na Argentina.
O presidente antecipou que, se o Senado aprovar esse projeto de lei, ele o vetará de acordo com seus objetivos de preservar o equilíbrio fiscal.
