O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite de quarta-feira um plano que contempla a reforma de mais de 300 normas para estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.
Com o objetivo declarado de “transformar a Argentina em uma potência mundial”, o plano ambicioso visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico” do país”, declarou o presidente argentino em rede nacional de rádio e televisão.
Milei anunciou que, nos próximos dias, “sessões extraordinárias serão convocadas” no Congresso e que “um pacote de leis será enviado para complementar essas reformas e avançar o processo de mudança”.
O decreto de necessidade urgente (DNU) busca transformar “todas” as empresas estatais em sociedades anônimas para sua “posterior privatização”, a fim de desregulamentar a economia do país.
O pacote que Milei enviará ao Congresso inclui a revogação do regime de empresas estatais e as regulamentações que impedem a privatização de empresas públicas.
“Recebemos a pior herança da história”, lamentou Milei ao anunciar um plano para acabar com o déficit fiscal, um problema endêmico no país sul-americano.
Entre os fardos recebidos dos governos dos últimos anos, em sua maioria peronistas, Milei citou “o déficit consolidado de 15% do PIB, a maior carga tributária do mundo, a falta de reservas no Banco Central, a confiança no crédito destruída, a emissão monetária desenfreada e a crise inflacionária anual de 15%”.
Ele também se queixou dos “inadimplentes em série” que removeram 13 zeros do peso e destruíram cinco outras moedas nacionais, de “duas crises hiperinflacionárias sem guerras, 50% da população abaixo da linha da pobreza, 10% da população destituída e 5 milhões de argentinos que não têm dinheiro para comer”.
O programa do governo inclui a revogação da Lei do Aluguel, a possibilidade de clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas, se assim desejarem, e a autorização da transferência total ou parcial da participação acionária da Aerolíneas Argentinas.
Sessões extraordinárias no congresso
O decreto, que será enviado ao Congresso para aprovação em uma sessão extraordinária, também prevê a revogação da Lei de Abastecimento, que prevê sanções contra empresas em casos de escassez de determinados produtos, assim como a revogação da Lei de Gôndolas, que obriga os supermercados a oferecer um número mínimo de produtos fabricados por pequenas empresas.
Além disso, as medidas estabelecem a reforma do Código Aduaneiro para “facilitar” o comércio internacional e “proibir a proibição de exportações”, segundo as palavras de Milei.
O impacto da bateria de medidas para desregulamentar a economia e privatizar o setor público anunciadas por Milei foi sentido nas ruas de Buenos Aires, onde moradores de alguns bairros fizeram um panelaço em protesto.
O anúncio do plano de choque do governo ocorreu no mesmo dia em que cerca de 3.000 pessoas convocadas por organizações sociais e de esquerda foram às ruas da capital argentina para mostrar rejeição às políticas do presidente ultraliberal, que nos dez dias em que está no poder promoveu um plano de austeridade severo com o qual pretende reverter os males endêmicos da economia do país.
