Por Agência EFE
A junta militar de Mianmar prepara uma lei de cibersegurança que permitirá tirar a internet do ar, proibir conteúdos e obter dados dos usuários, denunciaram cerca de 160 ONGs do país.
Em comunicado conjunto, as organizações civis denunciaram que o projeto de lei viola os direitos digitais, a privacidade e outros direitos humanos, e frisaram que o governo militar não tem autoridade legal para legislar.
“Se esta ação ilegal do atual regime militar não for denunciada com firmeza a tempo, a opressão dos militares no país durará muito tempo”, informaram os signatários.
As ONGs afirmaram que o projeto de lei é elaborado para “oprimir” os críticos ao regime militar e “restringir a mobilização e o ímpeto da resistência online”.
Uma das ONGs signatárias, Myanmar ICT for Development Organization (MIDO), declarou no Twitter que o governo militar enviou a várias empresas de telecomunicações no país um projeto de lei que permitirá aumentar a censura e a vigilância.
“Os artigos 30 e 31 do capítulo 9 do ‘projeto de lei’ diz que as plataformas digitais (como Facebook e Twitter) devem guardar os dados dos usuários (IP, telefone, endereço, uso de dados e outras informações necessárias, segundo o governo) durante três anos e entregá-los quando solicitados”, relatou a ONG, que trabalha a favor dos direitos digitais em Mianmar.
Os militares restringiram a internet por várias horas durante o golpe de Estado realizado no dia 1º de fevereiro, e também durante mais de 24 horas no fim de semana dos dias 6 e 7 de fevereiro, em meio ao início das manifestações nas ruas contra o regime.
Três dias após a tomada do poder, os militares também bloquearam o acesso a Facebook e Twitter, as plataformas mais usadas pelos críticos à junta militar, mas muitos usuários estão usando programas VPN, redes privadas virtuais que permitem acessar páginas restringidas.
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