O Tribunal Municipal de Havana condenou nove participantes dos protestos de 11 de julho de 2011 a até 15 anos de prisão, em uma nova sentença a que a Agência EFE teve acesso neste sábado.
A decisão, que foi publicada dois dias atrás, aponta como culpadas pelo crime de insurreição nove dos julgados – todos homens de 35 a 39 anos – e os relaciona com as “ações violentas” que aconteceram naquela data em Havana.
Na popular Esquina de Toyo, no município de Diez de Octubre, ocorreram alguns dos incidentes violentos durante as manifestações, que, em maioria, se desenrolaram de forma pacífica.
A sentença, da qual cabe apelação, fala do lançamento de objetos contundentes e agressões contra policiais.
O tribunal ainda afirma que os réus “esperavam formar uma grande aglomeração, seguindo os objetivos e orientações dos inimigos da revolução, visando derrubar o governo constitucional socialista”.
A defesa, por sua vez, alegou em todos os casos que não havia ocorrido o crime de insurreição.
A sentença, contudo, aponta que os fatos vão muito além dos tipos de manifestação ilegal e desordem pública.
Ao todo, as condenações somam 81 anos de prisão para sete dos presos, e dez de “privação de liberdade subsidiada por trabalho correcional” para os dois restantes.
Ativistas e ONGs de defesa dos direitos humanos criticaram os julgamentos e denunciaram a fabricação de provas, a falta de garantias e as elevadas penas impostas.
Os julgamentos sobre o 11 de julho não são abertos e à imprensa internacional não pode ter acesso aos autos.
Os veículos de comunicação oficiais da ilha, no geral, não noticiam estes casos. Diplomatas e ONGs pediram, sem sucesso, para acompanhar as audiências.
De um ano para cá, a Procuradoria Geral de Cuba informou a formalização de acusação contra 790 pessoas, em casos ligados às manifestações, sendo 55 delas com idades de 16 a 17 anos (a idade penal mínima no país é 16).
Esta foi a segunda sentença relativa aos protestos de 2011 que é publicada neste mês. Na anterior, 15 pessoas foram condenadas a até 13 anos de prisão.
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