Mais de 160 Estados-membros que votaram a favor de uma resolução da Assembleia Geral da ONU para discutir os efeitos dos “robôs assassinos” nesta quinta-feira pediram a negociação de um tratado para proibir o uso legal dessas armas, que estão se proliferando devido aos avanços da tecnologia e da inteligência artificial (IA).
No dia 2 de dezembro, 166 países votaram a favor de uma resolução que pedia a criação de um novo fórum da ONU para discutir os sérios desafios apresentados por essas armas autônomas letais e as formas de enfrentá-los.
No total, 15 países se abstiveram e outros três (Belarus, Coreia do Norte e Rússia) votaram contra.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Human Rights Watch (HRW) afirmou que muitos dos países que se abstiveram ou rejeitaram a resolução “fizeram investimentos significativos em aplicações militares” de IA e tecnologias relacionadas “para desenvolver armas autônomas aéreas, terrestres e marítimas”.
A resolução da ONU reconhece as “consequências negativas e o impacto dos sistemas de armas autônomas na segurança global e na estabilidade regional e internacional”, bem como o risco de uma corrida armamentista emergente ou o agravamento de conflitos e crises humanitárias existentes.
O documento solicita a realização de uma rodada de consultas em Nova York no próximo ano para analisar um relatório do secretário-geral sobre os perigos de tais armas e “para melhorar a compreensão da comunidade internacional sobre as questões levantadas”.
O relatório de António Guterres, publicado em agosto do ano passado, insiste que “máquinas que têm o poder de tirar vidas humanas são politicamente inaceitáveis e moralmente repugnantes e devem ser proibidas pelo direito internacional”.
As consultas serão abertas aos países do sistema da ONU, bem como aos estados observadores, às organizações internacionais e regionais, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, às ONGs e à comunidade científica.
A diretora adjunta da HRW para crises, conflitos e armas, Mary Wareham, observou no comunicado que, após a votação dessa resolução, o novo desafio é “negociar um novo tratado que forneça a estrutura necessária para evitar um futuro de assassinatos automatizados”.
De acordo com a HRW, a resolução aprovada em 2 de dezembro não obriga a negociação de um tratado de proibição porque um pequeno número de países – principalmente os Estados Unidos – “se opôs fortemente”.
Os chamados “robôs assassinos” selecionam e aplicam força aos alvos com base no processamento de sensores e não na intervenção humana, explica a organização.
Até agora, os tipos de alvos, a duração das operações, o alcance geográfico e o ambiente em que essas armas operam eram limitados, mas os avanços na tecnologia e na IA permitem que elas operem “sem controle humano significativo”.
Dessa forma, são as máquinas que tomam “decisões de vida ou morte” e determinam onde, quando ou contra quem a força letal é aplicada, de acordo com a HRW.
