Um juiz federal em Miami determinou uma indenização milionária a um venezuelano exilado nos Estados Unidos que processou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, outros membros civis e militares de altos cargos do país sul-americano, assim como as FARC e o Cartel dos Sóis, por sequestro e tortura.
O magistrado Federico A. Moreno, decidiu que o advogado Carlos Marrón, que foi detido durante 878 dias e alega ter sido torturado durante o cativeiro na Venezuela, a sua esposa e os dois filhos menores de idade devem ser indenizados em US$ 153 milhões.
Para cumprir a decisão, o tribunal pode apreender bens dos acusados, que foram condenados pela falta de resposta às ordens do tribunal, de acordo com os documentos do caso aos quais a Agência EFE teve acesso.
Além de Maduro, das Farc e do Cartel dos Sóis, são alvos do processo o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López; o chefe do Tribunal Supremo, Maikel José Moreno Pérez; o ministro da Energia Elétrica, Néstor Luis Reverol; o procurador-geral; Tarek William Saab; e o ministro do Petróleo, Tareck El Aissami.
O processo foi aberto em 2022 por Marrón, também em nome da esposa e dois filhos menores de idade, com base na Lei Antiterrorismo dos EUA.
A indenização prevista por essa lei é triplicada neste caso por existir uma lei similar na Flórida, com outras quantias de compensação.
Para a esposa de Marrón foram destinados US$ 45 milhões, enquanto cada um dos filhos do casal devem receber US$ 15 milhões como indenização pelo sofrimento em consequência da prisão do pai, que precisará receber US$ 78 milhões, de acordo com a sentença.
Marrón, que tinha se exilado nos EUA, decidiu retornar à Venezuela em 2018, quando soube que o seu pai tinha sido preso e encarcerado sob a acusação de tentativa de minar a ordem econômica do país, apenas por criar um site com informações sobre o mercado de divisas na Venezuela.
O seu caso foi mencionado em relatórios de entidades internacionais sobre violações dos direitos humanos.
Marrón invocou a lei que permite que os cidadãos americanos vítimas de organizações terroristas fora do país recorram aos tribunais dos EUA, alegando que o regime de Maduro e os oficiais militares que supostamente dirigem o Cartel dos Sóis, têm laços com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), considerada uma organização terrorista nos EUA.
Esta não é a primeira vez que membros do governo venezuelano são condenados com base na lei antiterrorismo dos EUA.
A família do opositor venezuelano Fernando Albán, que morreu em 2018 quando estava preso em Caracas, processou Maduro, outras autoridades e as FARC por “danos” em Miami.
Um tribunal ordenou em 2022 que as partes acusadas pagassem US$ 73 milhões à família.
Albán foi detido em 5 de outubro de 2018, ao retornar dos Estados Unidos ao país sul-americano, sob a acusação de envolvimento no ataque com drone durante um desfile militar em que Nicolás Maduro participou, em 4 de agosto de 2018.
De acordo com a versão oficial, ele se suicidou três dias depois de entrar na prisão do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin) em Caracas.
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