Na véspera do Dia da Independência do México, 16 de setembro, o presidente Andrés Manuel López Obrador promulgou uma reforma constitucional que altera drasticamente o sistema judicial do país. A nova legislação estabelece que todos os juízes, incluindo os do Supremo Tribunal mexicano, serão eleitos por voto popular.
O México é o primeiro país a adotar tal sistema. O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, no qual Obrador assina a reforma ao lado da presidente eleita e aliada do atual mandatário, Claudia Sheinbaum. Ela assumirá o cargo no próximo 1.º de outubro.
Na sua fala, Obrador alegou a necessidade da reforma profunda para combater uma suposta corrupção e impunidade no sistema judicial. “Que tenhamos um Estado de direito autêntico e verdadeiro, que a simulação acabe, porque se falava que vivíamos em democracia, mas não. Agora são as pessoas que governam”, disse.
Votação no Parlamento enfrentou protestos
A reforma foi aprovada pelo Senado do México na madrugada de quarta-feira (11) após sessão tumultuada, marcada por invasões e confrontos com manifestantes que se opunham à proposta.
O projeto já havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados mexicana, em votação realizada num ginásio, devido ao bloqueio do prédio oficial por opositores.
Obrador e seus apoiadores, incluindo Sheinbaum, argumentam que a reforma é um passo crucial para democratizar o sistema judicial. Este, segundo eles, está corrompido e serve aos interesses de uma elite econômica, deixando mais de 90% dos crimes sem punição.
A futura presidente descreveu a aprovação da reforma como “um dos momentos de maior independência, liberdade, soberania e democracia” do México.
Críticos apontam risco de politização
Em contrapartida, críticos da reforma defendem que a mudança ameaça a independência dos juízes, permitindo que sejam sujeitos a pressões políticas.
Opositores alertam que a proposta implica numa crescente politização do Judiciário, e preencherá os tribunais com juízes ligados ao partido de Obrador, além de permitir a entrada de pessoas com pouca experiência na magistratura.
O partido tanto do atual presidente quanto de sua sucessora é o Movimiento Regeneración Nacional (Morena).
Traduzido como Movimento Regeneração Nacional, a legenda tem filiação internacional ao Foro de São Paulo, organização fundada em 1990 pelo ditador cubano Fidel Castro e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – de quem Obrador é aliado histórico.
Em vídeo divulgado no domingo (8), a presidente da Suprema Corte de Justiça mexicana, Norma Piña, declarou que “a demolição do Poder Judiciário não é o caminho”.
Ao anunciar duas propostas alternativas de reforma elaboradas pelo próprio Poder Judiciário do México, Piña denunciou que a eleição por voto popular acabaria com a independência dos juízes e facilitaria “o envolvimento de grupos de poder e do crime organizado”.
Em resposta à presidente da Corte, Obrador disse que a Suprema Corte cometeria uma “aberração” caso bloqueasse a iniciativa.
Entidades internacionais receiam problemas
Além de representantes do Judiciário, a oposição no México e organizações internacionais expressaram preocupações sobre o impacto da reforma.
A Câmara de Comércio Internacional, as Nações Unidas, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, bem como agências de classificação de risco, como a Fitch Ratings e a Moody’s, alertaram para possíveis repercussões negativas.
Para eles, a reforma pode representar um risco para a democracia mexicana e uma ameaça às relações bilaterais com os Estados Unidos. O México ultrapassou a China e atualmente é o maior parceiro comercial americano.
