A “Lei Omnibus” (do latim, “para todos”), projeto de destaque do início do mandato do presidente da Argentina, Javier Milei, teve seu texto-base aprovado nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados do país por 144 votos a favor e 109 contra.
Ao final da terceira sessão de debate sobre esse projeto de lei, a Câmara aprovou o parecer majoritário resultante do trabalho das comissões da Casa, e na próxima terça-feira vai votar os artigos em particular, que foram reduzidos a 382, pouco mais da metade dos que constavam no texto original (664).
Após a eventual aprovação dos artigos, a “Lei Omnibus” passará para o Senado para nova votação.
O partido de, o ultraliberal A Liberdade Avança, que tem apenas 38 deputados, recebeu para esse projeto os apoios do Proposta Republicana (centro-direita) – legenda do ex-presidente Mauricio Macri -, da União Cívica Radical (centro) e da maioria dos membros do bloco Fazemos Coalizão Federal.
O bloco peronista União pela Pátria, a esquerda e alguns deputados de legendas provinciais votaram contra o projeto.
A lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como “Lei Omnibus” é a ferramenta com a qual o governo de Milei pretende desregulamentar a economia e reduzir o peso do Estado.
O status de minoria do partido governista e a resistência de alguns blocos em apoiar certas medidas reduziram o tamanho do texto dos 664 artigos originais para 584 após a sessão plenária das comissões. Depois da eliminação do capítulo fiscal também para evitar discordâncias com a oposição, o parecer que chegou à Câmara tinha 382 artigos.
Apenas uma hora antes da votação, Milei exigiu “responsabilidade e rapidez” dos deputados para aprovar o “projeto de consenso da Lei Omnibus”, que vem sendo debatida há três dias na Casa.
“Durante meses, eles nos acusaram de sermos antidemocráticos porque expusemos uma casta política que só cuida de seus próprios interesses. Hoje eles têm a oportunidade de mostrar de que lado da história querem estar”, disse Milei em mensagem publicada em suas redes sociais.
Do lado de fora do prédio do Congresso, organizações sociais, políticas e sindicais protestaram contra as políticas de austeridade do presidente, embora não tenha havido incidentes como os ocorridos nas manifestações que realizaram ontem e na quarta-feira.
