A Corte de Apelações de Santiago rejeitou o recurso de proteção apresentado pela Comunidade Judaica do Chile contra o músico Roger Waters, que visava censurar algumas de suas manifestações durante os dois shows que ele fará neste fim de semana na capital do país.
De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pela advogada Ariela Agosin, representando o Comitê Representativo de Entidades Judaicas no Chile (CJCh), não é admissível porque, “na apresentação feita neste processo, não foram mencionados fatos que possam constituir uma violação das garantias constitucionais indicadas no artigo 20 da Constituição Política da República”.
A ação judicial também tinha como objetivo a suposta responsabilidade da empresa de produção DG Medios, que está organizando um evento com ingressos esgotados e que reunirá milhares de pessoas.
Em seu resumo, a comunidade judaica do Chile argumentou que o vocalista do Pink Floyd tem “um histórico conhecido de declarações judeofóbicas que poderiam constituir um crime de incitação ao ódio” e inclui links para relatórios, informações e fotografias de shows anteriores e reclamações em outros países.
“Seguindo o histórico de incitação ao ódio antissemita do Sr. Waters, que lhe rendeu sanções em vários países ao redor do mundo, o CJCh está buscando uma proibição de que ele use elementos ou faça comentários que incitem o ódio e o antissemitismo em seu show”, expressou a entidade judaica.
O recurso foi denunciado por um coletivo de mais de 60 artistas chilenos, que na quinta-feira pediram ao tribunal que não admitisse algo que, segundo eles, remetia aos dias sombrios da ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1989).
Em uma carta, os 66 signatários argumentam que “a mencionada ação, além de seus fundamentos retóricos, busca censurar antecipadamente as críticas ao assassinato de crianças, ao bombardeio de campos de refugiados, hospitais, ao assassinato de funcionários da ONU, entre outros crimes cometidos pelo governo liderado pelo extremista de direita Benjamin Netanyahu”, e é semelhante à repressão das liberdades que Pinochet restringiu.
“Essa ação foi criticada por muitos governos, organizações internacionais diversas e imparciais, artistas, políticos e intelectuais de todo o mundo, tanto por seu uso indiscriminado e desproporcional da força quanto pelos custos que está tendo para a população civil inocente. Trata-se, portanto, de uma ação destinada a silenciar críticas bem fundamentadas baseadas no Direito Internacional Humanitário e nos Direitos Humanos, com objetivos que não são de proteção, mas de manipulação, intimidação e propaganda”, acrescentaram.
“É por isso que condenamos da maneira mais enérgica e frontal essa tentativa de impor a censura no Chile. Ainda mais quando faz uso de recursos que são criados para a proteção das pessoas, justamente para garantir o respeito aos direitos cuja violação está sendo denunciada pelos artistas que estão sendo perseguidos hoje”, concluíram os artistas chilenos.
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