A justiça da Argentina ordenou uma investigação sobre a responsabilidade da ditadura de Nicolás Maduro por crimes cometidos na Venezuela, no âmbito do “princípio da justiça universal”, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais.
A decisão foi tomada pelos juízes Leopoldo Bruglia, Pablo Bertuzzi e Mariano Llorens, da Sala I da Câmara Federal de Buenos Aires, que, em sua sentença, à qual a EFE teve acesso, indicaram que “é apropriado assumir a jurisdição universal e a competência extraterritorial dos órgãos judiciais da República Argentina para o devido processo”.
A investigação foi iniciada em 2023 pelo promotor federal Carlos Stornelli, após denúncias apresentadas pelo Fórum Argentino de Defesa da Democracia (FADD) e pela Fundação Clooney para a Justiça (CFJ), que buscam determinar “se foram cometidas violações de direitos humanos na Venezuela com evidências de crimes contra a humanidade pelas forças de segurança venezuelanas contra a oposição”, informou o FADD.
De acordo com a decisão, os procedimentos devem ser realizados “rapidamente” porque são “essenciais para contrabalançar as ações criminosas realizadas pelas autoridades estatais do governo venezuelano”.
“Caso os requisitos legais sejam cumpridos, a convocação para o interrogatório dos acusados aqui deve prosseguir”, acrescentaram Bruglia e Bertuzzi.
Llorens afirmou que é “urgente” que o juiz decida “convocar Maduro, o deputado Diosdado Cabello – considerado o segundo principal líder chavista – “e todos aqueles identificados como responsáveis” e que os responsáveis pelas “graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade” denunciados sejam julgados.
“É um acontecimento histórico, porque ele (Maduro) será investigado por tortura, desaparecimento forçado de pessoas e prisão (…) É um verdadeiro ato de justiça sentar no banco dos réus aqueles que derramaram o sangue de seus povos”, postou o presidente do FADD, Waldo Wolff, na rede social X (ex-Twitter).
Por sua vez, Elisa Trotta, secretária-geral do FADD, disse em um comunicado que “o mundo deve se tornar pequeno para aqueles que buscam se manter no poder por meio da barbárie” e que “tortura, desaparecimento forçado, prisão e perseguição seletiva são crimes contra a humanidade”, que devem ser investigados, além do Tribunal Penal Internacional (TPI), “pelo sistema de justiça de países como a Argentina”.
Recentemente, após o desaparecimento da ativista Rocío San Miguel, presa em 9 de fevereiro após ser acusada de pelo regime autoritário de ligações com uma conspiração que incluía um plano de assassinato contra Maduro, o FADD ampliou sua denúncia “por crimes contra a humanidade”.
