Por EFE
Londres, 2 jul – A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que Juan Guaidó é o presidente reconhecido da Venezuela, em julgamento sobre o acesso às reservas de ouro do país que estão depositadas no Banco da Inglaterra.
O juiz Nigel Teare, após ouvir as partes, indicou que a instituição financeira pode receber instruções da junta designada pelo autoproclamado chefe de governo, que é reconhecido por cerca de 50 nações, entre elas Estados Unidos e Brasil, e não da indicada por Nicolás Maduro, eleito em maio de 2018.
A sentença de hoje faz parte de um processo iniciado por Calixto Ortega, líder da junta designada por Maduro, que acusou o Banco da Inglaterra de descumprir contrato, ao não transferir 930 milhões de euros das reservas de ouro da Venezuela para um fundo da ONU. O dinheiro iria para a luta contra a Covid-19 no país sul-americano.
Durante o processo, o advogado que representava o regime de Nicolás Maduro, argumento que o governo do Reino Unido declarou um comunicado divulgado em 2019 que reconhecia Guaidó como “presidente interino constitucional” até a realização de novas eleições, mas na prática, mantinha laços diplomáticas como a administração eleita.
A defesa de Guaidó, por sua vez, defendeu que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deu declarações claras de que o líder opositor é o representante político da Venezuela, por isso, a Corte Suprema deveria fazer o mesmo, se baseando na doutrina “uma só voz”, vigente no reino europeu.
À Agência Efe, o escritório de advocacia Zaiwalla & Co, que representa no caso a junta do Banco Central da Venezuela (BCV), indicada por Maduro para gerir as reservas de ouro no Reino Unido, confirmou que recorrerá da sentença de hoje.
De acordo com a defesa do governo eleito, a expectativa é que o juiz Nigel Teare, da divisão Comercial e de Propriedade da Corte Suprema, defina com rapidez pelo trâmite do recurso, já que o caso é considerado urgente.
Os advogados da junta designada por Maduro questionam que uma decisão com “tanta importância legal internacional”, como o próprio magistrado classificou, foi tomada com base em pontos legais, mas “sem examinar os fatos”, apenas pelo argumento de que deveria ser seguida a orientação do governo britânico.
A Zawailla & Co lembrou que os representantes designados por Guaidó moram fora da Venezuela, com isso, apenas o Executivo liderado por Maduro poderia garantir que o dinheiro das reservas de ouro fosse usado para a gestão da crise provocada pela Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
Além disso, o escritório questiona que o juiz do caso tenha considerado válidas as nomeações feitas pelo líder opositor, sem levar em conta que, anteriormente, foram declarados nulas pelo Supremo Tribunal da Venezuela.
