Jürgen Mossack e Ramón Fonseca, sócios-fundadores do escritório de advocacia que foi o epicentro do escândalo Panama Papers, se declararam nesta segunda-feira inocentes das acusações de ocultar dinheiro derivado de propinas no âmbito da Lava Jato, no Panamá, em julgamento realizado no país centro-americano sobre esse caso.
Ambos estão entre os 32 réus acusados de suposta lavagem de dinheiro, um crime que, de acordo com o artigo 254 do Código Penal do Panamá, é punível com cinco a 12 anos de prisão, fora agravantes.
A investigação para este caso começou em 2016 “devido a notícias relacionadas à operação Lava Jato no Brasil, que supostamente vinculou um escritório de advocacia no Panamá dedicado à criação de empresas”, disse o Judiciário panamenho em comunicado.
A Procuradoria contra o Crime Organizado alega que o escritório Mossack Fonseca supostamente “forneceu estruturas jurídico-financeiras para ocultar dinheiro derivado de propinas” ligadas à Lava Jato no Brasil.
“Não, senhora juíza, inocente”, respondeu Mossack na sala de audiências do Segundo Tribunal de Casos Criminais na Cidade do Panamá, quando questionado pela juíza Baloísa Marquínez sobre as acusações contra ele.
Fonseca, que participou por videoconferência da audiência, respondeu à mesma pergunta dizendo que “é claro que não sou culpado” e que considera uma “decisão ridícula” o fato de ter sido chamado a julgamento após a aceitação de um recurso, depois de a própria juíza ter arquivado os processos contra os réus do caso em primeira decisão.
“Temos uma carta do juiz da Lava Jato no Brasil que diz que sequer fomos citados naquele julgamento”, disse Fonseca à Agência EFE.
Arquivamento do processo e sua modificação
Em junho de 2022, a juíza panamenha, então chefe do Terceiro Tribunal de Liquidação, emitiu um “arquivamento provisório do processo em favor de 39 pessoas e outro definitivo para outra no âmbito da Lava Jato”.
Ela argumentou, entre outros aspectos, que a investigação “não demonstrou quais contas foram criadas no Panamá com o objetivo de ocultar dinheiro derivado de propinas, nem as quantias de dinheiro que vieram de empresas offshore ou empresas no exterior”.
Mas, em outubro do ano passado, um tribunal superior panamenho modificou a decisão de arquivamento e abriu processos criminais contra 32 pessoas em resposta a um recurso do Ministério Público.
“Não há precedente de crime ou não. Tudo isso começou em um determinado momento por razões que não são legais e que serão provadas. Acredita-se que os motivos sejam políticos e não tenham nada a ver comigo, mas com outros envolvidos”, disse Mossack a jornalistas nesta segunda-feira.
Todos os réus nesse caso se declararam inocentes, e seus advogados de defesa recorreram aos argumentos da decisão judicial que, em primeira instância, ordenou o arquivamento do caso.
Promotoria anuncia testemunhas e acordos de delação
A segunda procuradora superior contra o Crime Organizado, Isis Soto, garantiu em sua chegada à sede do órgão que o Ministério Público do Panamá tem os elementos para provar o crime de lavagem de dinheiro.
“Temos uma série de elementos de convicção que foram coletados em assistência jurídica internacional da República Federativa do Brasil, testemunhas, acordos de delação, documentação bancária, que poderemos apresentar nesta audiência”, disse a promotora.
Ela acrescentou que esse julgamento destacará “os elementos que o juiz não valorizou” durante a audiência preliminar e na qual a juíza Baloísa Marquínez arquivou o caso.
Entre para nosso canal do Telegram
Assista também:
