Por Agência EFE
Na terça-feira, um juiz negou o pedido de libertação da ex-presidente interina boliviana Jeanine Áñez, que está perto de cumprir nove meses de prisão sob a acusação de sedição e terrorismo, entre outros crimes, pelos quais se declarou “politicamente perseguida”.
A determinação foi emitida pelo sétimo tribunal de investigação de La Paz após uma audiência telemática que durou várias horas e na qual a defesa da ex-presidente interina se opôs às acusações de um primeiro processo denominado “golpe de estado” sob o qual sua prisão foi ordenada desde 13 de março passado.
Durante o ato judicial, Áñez fez uso da palavra para afirmar que o governo do presidente Luis Arce “mentiu descaradamente” durante reunião do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) em Genebra, nos dias 25 e 26 de novembro, na qual foi afirmado que ela não foi presa por crimes como sedição e terrorismo.
Áñez destacou principalmente o vice-ministro da Justiça e Direitos Fundamentais, César Siles, por indicar que ela foi efetivamente presa por violação de deveres e resoluções contra a Constituição quando aquele processo, segundo a ex-presidente, foi “desdobrado” ou desvinculado da primeira acusação.
Nessa reunião, o relator do CAT, Claude Heller, observou a aplicação das denúncias de sedição e terrorismo que foram assumidas tanto pelo governo provisório de Áñez como pelo atual governo Arce e que também considerou “fundamentais” para enfrentar uma reforma judicial e rever a aplicação dessas infrações penais.
Essas acusações foram feitas contra os governos de Evo Morales e Áñez, destacou Heller na ocasião.
Áñez, na audiência de hoje, afirmou que o que está sendo cometida é uma “aberração legal” contra ela e se definiu como uma “presa política” do governo do Movimento pelo Socialismo (MAS).
A ex-chefe de Estado foi presa preventivamente em março, inicialmente acusada dos crimes de sedição, conspiração e terrorismo por denúncia de um ex-deputado do MAS sobre os acontecimentos da crise de 2019.
Uma primeira determinação judicial estabeleceu que Áñez seria detida por quatro meses, mas então o prazo foi estendido para seis quando Áñez solicitou sua libertação e depois por mais seis meses quando foram abertas acusações por violação de deveres e resoluções contra a Constituição no caso ” golpe de estado II”.
O Governo boliviano considera que Áñez chegou ao poder por meio de um “golpe de Estado” e não por sucessão constitucional, pois argumenta que esta não correspondeu a ela, apesar de sua condição de segunda presidente do Senado, após a renúncia de Morales e a demissão em massa das autoridades na linha de sucessão.
Além desses casos, várias denúncias são apresentadas no Parlamento sobre fatos cometidos durante sua gestão, uma delas pela morte de pelo menos vinte civis nas mãos do Exército nos chamados massacres de Sacaba, em Cochabamba, e Senkata, El Alto.
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