Israel disse nesta segunda-feira que não reconhece a legitimidade do debate na Corte Internacional de Justiça (CIJ), depois que o representante da Palestina na ONU pediu ao tribunal que declare como “ilegal” a ocupação israelense, que continua desde 1967 nos territórios palestinos.
“Israel não reconhece a legitimidade do debate na Corte Internacional de Justiça em Haia sobre a ‘legalidade da ocupação’, uma medida destinada a prejudicar o direito de Israel de se defender contra ameaças existenciais”, declarou em comunicado o gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
“A discussão em Haia faz parte da tentativa palestina de ditar o resultado do acordo político (para estabelecer um Estado palestino) sem negociações. Continuaremos a lutar contra essa tentativa”, acrescentou.
O representante permanente palestino na ONU, Riyad Mansour, pediu nesta segunda-feira que a CIJ “confirme que a presença israelense nos territórios palestinos ocupados é ilegal”.
“Repito, é ilegal. Que a presença de suas forças de ocupação e colonos é ilegal. E que sua ocupação deve chegar a um fim imediato, total e incondicional”, acrescentou.
Mansour fez a declaração na audiência perante o tribunal, que esta semana está considerando as consequências legais das políticas e práticas de Israel nos territórios palestinos, com o objetivo de emitir um parecer consultivo solicitado pela Assembleia Geral da ONU em 2022.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel também emitiu um comunicado chamando as declarações de Mansour de “falsas acusações que buscam criar uma realidade fundamentalmente distorcida” e afirmou que seu pedido de retirada das tropas israelenses e dos colonos da Cisjordânia, “sem condições e sem negociações, equivale a outro massacre de cidadãos israelenses”.
“A tentativa da liderança palestina de transformar o sistema internacional em uma ferramenta política para atacar Israel prejudica tanto a confiança global no sistema jurídico internacional quanto as chances de se chegar a uma solução para o conflito”, acrescentou.
Israel entrou em guerra com o Hamas – que de fato controla a Faixa de Gaza – depois que o grupo islâmico palestino realizou um ataque no dia 7 de outubro que terminou com 1.200 mortos e 250 reféns levados para a Faixa de Gaza.
Essa situação, combinada com a crescente onda de violência na Cisjordânia, colocou a causa palestina novamente no topo da agenda internacional, que busca uma solução de longo prazo para o conflito.
Além da ONU, vários países, incluindo os Estados Unidos – principal parceiro e fornecedor de armas de Israel – estão pressionando Israel a concordar com um cessar-fogo com o Hamas, que permitiria a libertação de reféns, o alívio para a situação dos habitantes de Gaza e a criação de um Estado palestino como base para um acordo de paz de longo prazo.
O governo israelense emitiu uma declaração ontem dizendo que não cederia aos “ditames internacionais”.
O Ministério das Relações Exteriores do país declarou hoje que a CIJ “deve determinar que os palestinos retornem às estruturas legais existentes para resolver o conflito por meio de negociações diretas”.
