O governo de Israel anunciou, nesta quarta-feira (27), que, embora não reconheça a autoridade do Tribunal Penal Internacional (TPI), irá recorrer da decisão de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
Segundo o gabinete de Netanyahu, os mandados emitidos pela Corte de Haia na semana passada são “absurdos” e “sem fundamento” legal. O governo israelense afirma que o TPI não possui jurisdição para julgar o caso.
Israel argumentou que a jurisdição para processar possíveis violações do Estatuto de Roma (tratado que fundou o tribunal) só pode ser delegada ao TPI por um país membro, o que não é o caso da Palestina.
As acusações aos dois líderes israelenses envolvem crimes de guerra e contra a humanidade na condução da guerra em Gaza contra os terroristas do Hamas.
Embora os mandados de prisão já tenham sido emitidos, Israel pediu ao tribunal que adiasse a sua execução.
O TPI tem o poder de suspender esses mandados enquanto o recurso de Israel é analisado. O porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah, afirmou que os juízes decidirão sobre os pedidos de apelação.
Trump poderá impor sanções ao TPI
A assessoria do premiê israelense informou que Netanyahu se reuniu nesta quarta-feira, em Jerusalém, com o senador republicano dos Estados Unidos, Lindsey Graham.
O político conservador norte-americano teria atualizado o governo de Israel sobre “uma série de medidas que ele está promovendo no Congresso dos EUA contra o TPI e países que cooperaram com o Tribunal”, conforme divulgado.
Ainda de acordo com o governo israelense, devido às ações contra Netanyahu e Gallant, a administração Trump, que assume a Casa Branca em 20 de janeiro, estaria considerando impor sanções ao TPI.
Na semana passada, o presidente dos EUA, Joe Biden, que está deixando o cargo, chamou os mandados de prisão de “ultrajantes”.
“Independentemente do que o TPI possa implicar, não há equivalência – nenhuma – entre Israel e o Hamas”, disse o democrata Biden. “Sempre estaremos ao lado de Israel contra ameaças à sua segurança.”
