O governo da Hungria endureceu a proibição a conteúdos homossexuais e transexuais em artigos destinados a menores, expandindo o seu alcance para além dos livros e conteúdos audiovisuais, para incluir agora uma gama de produtos.
O texto do novo decreto proíbe “exibir nas vitrines ou promover publicamente a mudança de identidade do gênero de nascimento, a mudança de gênero ou a homossexualidade de forma direta, natural ou arbitrária” em produtos para menores, segundo o jornal digital “24.hu”.
O decreto proíbe também a venda destes produtos em um raio de 200 metros ao redor de instituições educativas e religiosas, enquanto no caso dos livros obriga as editoras a informarem as livrarias sobre o seu conteúdo.
Até agora, a proibição referia-se principalmente a conteúdos como livros ou produtos audiovisuais.
A proibição original complementava a polêmica lei de “defesa dos menores”, promovida pelo governo de Viktor Orbán, que foi aprovada em 2021 e proíbe a publicação de conteúdos LGBTQIA+ para menores, ao mesmo tempo que associa a homossexualidade à pedofilia.
O regulamento foi criticado pela Comissão Europeia por ser homofóbico e levado à Justiça Europeia, em um procedimento apoiado por cerca de 15 países da União Europeia (UE).
Nos últimos meses, as livrarias na Hungria foram forçadas a embalar livros em embalagens transparentes, como alguns do historiador israelense Yuval Noah Harari, que, mesmo que brevemente, tocam no tema da homossexualidade.
Em outro caso, o Museu de Etnografia de Budapeste decidiu isolar parte de uma exposição fotográfica, já que homossexuais apareciam em algumas imagens captadas no Brasil pela fotógrafa húngaro-suíça Claudia Andujar.
A lei de 2021 também proíbe falar sobre o assunto nas escolas e em programas para menores na mídia.
