Por Anastasia Gubin, Epoch Times
A decisão do presidente Donald Trump tomada em 17 de abril de 2019 de permitir julgamentos nos tribunais do país contra empresas estrangeiras que “traficam” propriedades de americanos que foram confiscadas pelo regime comunista de Cuba, revive momentos-chave da revolução liderada por Fidel Castro.
Quase 60 anos se passaram desde um evento histórico que vale a pena lembrar, com consequências trágicas para toda a América.
Quando o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Dwight D. Eisenhower em julho de 1960, aprovou a redução da cota de açúcar que correspondia a Cuba no mercado do país, Fidel Castro aproveitou-se — segundo reportagem histórica do jornal Granma, de propriedade estatal, intitulada “Cuba ordena nacionalização — com um decreto revolucionário, nacionalizar propriedades ou empresas de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas dos Estados Unidos, incluindo usinas de açúcar, “mesmo sendo constituídas de acordo com as leis cubanas”.
Anteriormente em 28 de junho de 1960, de acordo com a Resolução 166 do regime revolucionário, segundo relatos do Ecured, Castro interveio em importantes empresas estrangeiras, como a fábrica da Texaco, em Santiago de Cuba. “Três dias depois, tiveram o mesmo destino em Havana as instalações da ESSO e da anglo-holandesa Shell”.
Por meio de uma clara política de orientação comunista importada da União Soviética, o decreto do regime de Fidel em 6 de julho declarou que “por meio da expropriação forçada”, “são julgados em favor do Estado cubano, com pleno domínio, todos as propriedades e empresas localizadas em território nacional, e os direitos e ações decorrentes da exploração desses bens e empresas, que são de propriedade das pessoas jurídicas nacionais dos Estados Unidos da América do Norte, ou empresas operacionais nas quais eles têm interesses nacionais predominantes do referido país, que estão listados abaixo”, nomeando então essas empresas.
O que aconteceu em Cuba não foi uma simples expropriação, mas foi parte de uma grande e pode-se dizer sangrenta substituição de todos os empresários, proprietários, intelectuais, funcionários, representantes do país e todas as esferas de governo e da organização estatal, para o benefício e controle da guerrilha comunista.
Quando Fidel Castro tomou o poder e a Revolução expulsou o ditador Fulgencio Batista de Cuba em 1959, muitos cubanos, incluindo Juanita Castro, irmã de Fidel, começaram a se sentir desiludidos com a maneira como seu irmão mais velho levava Cuba para o comunismo. As mesmas preocupações assaltaram o governo dos Estados Unidos nos meses seguintes.
Os Estados Unidos inicialmente reconheceram o novo regime, supostamente uma transição para a democracia, mas muitos membros do então governo de Eisenhower disseram ter percebido a orientação política comunista do carismático líder cubano, relata o History.
“Fidel enganou o povo cubano”, disse Juanita à jornalista mexicana María Antonieta Collins, no livro intitulado “Fidel e Raúl, meus irmãos. A história secreta”. Ela explicou em outras entrevistas que para a tomada do poder perpetrada pelos Castro, o povo cubano o apoiou com um ataque massivo e protestou contra a ditadura de Batista, com esperanças de liberdade e democracia, e já faz quase 60 anos e ainda não chegaram nem a liberdade nem a democracia.
Antes da expropriação em massa das propriedades, em 1959, Fidel e Che Guevara estabeleceram a revolução com uma onda de execuções e invasões. A própria Juanita Castro disse que ajudou muitos cubanos a sobreviver a esse genocídio antes de deixar o país em 1964, para nunca mais voltar.
Nesse cenário, Castro “pressionou por uma reforma agrária que atingiu duramente os investidores norte-americanos, expulsou as missões militares dos Estados Unidos e, no início dos anos 1960, anunciou que Cuba mandaria seu açúcar para a Rússia em troca de petróleo”, segundo o History e outros textos estatais cubanos.
Castro era um grande estudioso de Lênin e Marx. Daí sua aproximação da Rússia e a aplicação das ideias marxistas e leninistas.
Lênin escreveu em 17 de janeiro de 1923: “Para criar o socialismo, você diz, a civilização é necessária. Está bem. Por que, então, não poderíamos, em primeiro lugar, criar as premissas da civilização que são a expulsão dos grandes latifundiários e a expulsão dos capitalistas russos e então começar a marcha rumo ao socialismo? Em que livros você leu que mudanças de forma similares no desenvolvimento histórico comum são inadmissíveis ou impossíveis?” Isto é o que foi experimentado em Cuba.
Diante desta entrada do regime comunista e do genocídio que estava sendo perpetrado no país contra pessoas inocentes e contra dissidentes, “em março de 1960, Eisenhower deu permissão para a CIA armar e treinar um grupo de refugiados cubanos a fim de derrubar o regime de Castro”, lembra History. Cuba e Rússia estavam prontas.
Foi nessa atmosfera que o presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, e o presidente russo, Nikita Khrushchev, “enfrentaram um combate verbal em julho de 1960”, e Cuba, enquanto isso, materializou a expropriação de empresas dos proprietários americanos, acrescenta o relatório.
Khrushchev fez declarações memoráveis em Moscou de que a União Soviética estava preparada para usar seus mísseis para proteger Cuba e “que agora os Estados Unidos já não estavam a uma distância inacessível da União Soviética como antes”, segundo a História.
Possivelmente, as expropriações de empresas americanas fizeram parte dos planos comunistas antes da revolução. Os Estados Unidos seriam acusados pelo regime cubano de planejar “medidas criminosas e insidiosas” contra Cuba, ajudando refugiados que desejavam devolver a democracia a Havana. A partir de então, Castro repetiria durante décadas em seus discursos perante a comunidade internacional que o “imperialismo dos Estados Unidos” ou “imperialismo capitalista” era responsável por qualquer gestão de seu próprio regime que significasse perdas para a população.
Quando o governo de Eisenhower aprovou a redução da cota de açúcar que correspondia a Cuba dentro do mercado dos Estados Unidos, Castro fez expropriou “cada uma das usinas de açúcar — que pertenciam à Atlantic Company, da United Fruit Company, e outras empresas norte-americanas”, segundo a mídia estatal Granma.
Desde então, os Estados Unidos mantiveram a premissa de que “não tolerariam o estabelecimento de um regime dominado pelo comunismo internacional no hemisfério ocidental”, segundo o History.
Décadas depois, aprovou a lei denominada Liberdade Cubana e Solidariedade Democrática, ou Lei Helms Burt, que permite às pessoas afetadas pelo confisco de empresas em Cuba entrarem com processos. Foi conduzida pelo senador republicano Jesse Helms, com o apoio do representante democrata Dan Burton e depois assinado em 12 de março de 1996 pelo ex-presidente Bill Clinton.
Em maio de 1996, o Departamento de Estado notificou as empresas investidoras nas “propriedades confiscadas” por Fidel Castro por meio de cartas de advertência.
No entanto, relatórios históricos do governo dos Estados Unidos indicam que em 16 de julho de 1996, quando entrou em vigor o Título III da lei que permitia processar empresas e empresários favorecidos pelo confisco, Clinton emitiu uma suspensão temporária por 6 meses de uma parte deste título, suspensão que foi sendo renovada.
Apesar das tentativas de implementar a lei em 28 de janeiro de 1997 por parte de seus promotores, o ex-presidente Clinton publicou mais tarde o documento “Apoio à transição democrática em Cuba”. Uma transição que nunca aconteceu.
A União Europeia, com interesses em Cuba, denunciou os Estados Unidos perante a Organização Mundial do Comércio e negociou com Clinton para não sancionar as empresas europeias com investimentos em Cuba, pelas quais a UE inibiria voluntariamente os investimentos no país caribenho nas “propriedades confiscadas”. A UE também solicitou a abolição do Título IV, a lei que restringe a entrada nos Estados Unidos daqueles que confiscaram propriedades ou “traficaram” com elas.
Em 4 de março de 2019, Trump falou sobre a possibilidade de processos serem movidos contra empresas cubanas incluídas em uma lista preparada pelo Departamento de Estado que liga as Forças Armadas e o setor de segurança nacional em Cuba.
Finalmente, em 7 de abril de 2019, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou que a administração de Donald Trump implementará por completo o Título III da Lei Helms-Burton contra Cuba a partir de 2 de maio de 2019.
“Depois de mais de 22 anos de atraso” devido a um bloqueio da lei durante a era dos ex-presidentes Bill Clinton e Barack Obama, “os americanos finalmente terão a oportunidade de fazer justiça”, escreveu Pompeo em seu Twitter, destacando o tempo que foi perdido até aplicá-la. “Ela será efetiva em 2 de maio, sob o Título III da Lei LIBERDADE, EUA”.
A importante mudança na política, anunciada pelo secretário Pompeo, “pode desencadear centenas de milhares de ações judiciais no valor de dezenas de bilhões de dólares”. A intenção é intensificar a pressão sobre Havana, no momento em que Washington exige o fim do apoio cubano a Maduro da Venezuela”, informou a Reuters.
Em 17 de abril, Trump enviou uma clara mensagem a Cuba e àqueles que se beneficiaram economicamente dessas propriedades. Um dia antes, uma delegação comercial europeia realizou uma reunião em Havana para selar seus laços e acordar negócios futuros com Cuba. É possível que as partes interessadas sejam afetadas.
A legislação usa a definição de “tráfico” com relação às propriedades confiscadas, que é muito ampla, de acordo com o Conselho Caribenho, e abrange “desde o uso de uma propriedade ou terreno para o benefício comercial de tais atividades, até a posse de ações ou o benefício das empresas que administram esses ativos”.
“Há, no total, 5.913 reclamações certificadas por empresas e indivíduos dos Estados Unidos e um número incerto de cubano-americanos. Embora não haja dados claros, alguns relatórios sugerem que as somas prováveis em jogo, incluindo juros, podem chegar a US$ 10 bilhões. No entanto, o processo legal provavelmente será longo, complexo e caro”, acrescentou.
