O governo da Guiana avisou nesta quinta-feira que “não tolerará a anexação ou ocupação de qualquer parte de seu território soberano”, depois que o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba.
De acordo com o comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Guiana divulgado hoje, o país está “notificando” sobre sua determinação os governos da Venezuela e dos países da Comunidade do Caribe (Caricom), da qual Georgetown é membro.
Também está notificando os governos da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais das Nações Unidas, António Guterres, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
“A Guiana sempre respeitou os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de Direito e a solução pacífica de controvérsias”, enfatizou o comunicado.
Para Georgetown, essa tentativa de Caracas de anexar mais de dois terços do território da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta da ONU”.
A Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba foi aprovada em março pelo Parlamento venezuelano e promulgada ontem, com a intenção de dar uma estrutura legal aos planos de Caracas de anexar a região disputada.
A chancelaria da Guiana também apontou que a lei contradiz o acordo que Maduro e o presidente do país, Irfaan Ali, fecharam em 14 de dezembro do ano passado em São Vicente e Granadinas, de que não se ameaçariam mutuamente nem usariam a força em disputas bilaterais, como a atual sobre a soberania de Essequibo.
A nota oficial também destacou que as “declarações ofensivas e indignas” de Maduro sobre Ali não passaram despercebidas, e que o acordo de dezembro está “mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente venezuelano”.
Maduro disse ontem que os Estados Unidos mantêm bases militares secretas em Essequibo, pertencentes ao Comando Sul e à CIA, para “preparar agressões”.
Além disso, afirmou que o presidente guianense não governa seu país, que denunciou como sendo governado pelos militares americanos e pela empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora as riquezas da região em questão, com autorização de Georgetown.
A Venezuela defende o Acordo de 1966 como um instrumento legal para resolver a disputa sobre Essequibo, uma região de selva de 160 mil quilômetros quadrados administrada pela Guiana, rica em petróleo, ouro e diamantes, entre outros minerais e pedras preciosas.
No entanto, a Guiana se baseia na sentença de 1899 e está empenhada em resolver o conflito territorial por meio do processo aberto na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
