O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) considera que o Brasil melhorou seu regime de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo desde sua última avaliação em 2010, mas ainda vê como insuficiente o confisco de bens ligados ao crime e ao terrorismo.
“O Brasil deveria concentrar-se mais na recuperação de ativos ligados ao crime e ao terrorismo”, afirmou o GAFI em um comunicado publicado nesta sexta-feira (27), ao final de uma sessão plenária de três dias na sede do grupo em Paris.
“Com exceção dos bens relacionados com a corrupção, os resultados do seu confisco não estão inteiramente em linha com os riscos que o país enfrenta por delitos como o tráfico de drogas, crimes ambientais e organizações criminosas”, acrescentou.
Esta organização ligada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou em sua reunião plenária um relatório de acompanhamento sobre o Brasil (o anterior data de 2010) para avaliar a eficácia do seu dispositivo de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento de atividades terroristas e à proliferação de armas de destruição em massa.
Se por um lado o organismo estima que o Brasil tem demonstrado “sólida cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação política”, também aponta algumas falhas.
Em particular, que “o país precisa reforçar a cooperação e coordenação entre determinadas autoridades e melhorar a repressão à lavagem de capitais”.
Além disso, deve abordar “as lacunas na supervisão do seu setor não financeiro”, das quais estão isentos setores como os advogados e os prestadores de serviços empresariais.
Para o GAFI, as medidas do Brasil para combater o financiamento do terrorismo “melhoraram nos últimos anos, mas requerem melhorias importantes para serem eficazes”.
O relatório em questão será publicado em dezembro, assim que a avaliação da qualidade e consistência for concluída.
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