O governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (14) que vai retirar a pensão que a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) recebe por ter ocupado o cargo de chefe de Estado, depois de a Justiça ter confirmado em segunda instância sua condenação por corrupção.
Além disso, também será retirada a pensão que Cristina recebe por ser viúva do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), informou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, em sua habitual coletiva de imprensa na sede do Executivo.
Adorni declarou que ambas as pensões, tanto de aposentadoria como de viuvez, representam um custo de 21,8 milhões de pesos (cerca de R$ 125,9 mil).
Esse subsídio tem um caráter não contributivo pela Lei 24.018 para ex-presidentes e ex-vice-presidentes e é concedido “em caráter excepcional e extraordinário como remuneração por honra, mérito e bom desempenho no cargo”, explicou Adorni.
“(Cristina) foi condenada pela Câmara de Cassação Penal por ser autora do crime de administração fraudulenta, o que representa o oposto da honra, do mérito e do bom desempenho”, justificou o porta-voz ao anunciar a decisão tomada pelo governo.
A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina ratificou, em segunda instância, a pena de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos proferida em 2022 contra Cristina pelo Tribunal Oral Federal 2.
Essa decisão considerou que foi cometido um crime de administração fraudulenta na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz durante os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina (2007-2015).
“A pensão por aposentadoria de um líder não deveria existir na Argentina, ainda mais se quem a recebe for condenado por burlar desde as mais altas esferas do poder os argentinos que viram suas esperanças desaparecerem nas mãos da política”, afirmou Adorni.
O porta-voz presidencial fez este anúncio em meio ao processo judicial, uma vez que a ex-presidente ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, razão pela qual a sentença não terá efeito até que haja um veredito final.
Adorni reconheceu que existe “uma certa possibilidade” de Cristina recorrer a um tribunal para denunciar a situação e assegurou que a ex-presidente poderá continuar a receber a pensão de acordo com as contribuições feitas para o sistema de seguridade social, mas “não este adicional por privilégios”, em alusão ao valor correspondente por ser ex-presidente e viúva de um ex-presidente.
Além disso, frisou que o governo Milei “não vai destinar fundos a nenhuma pessoa que seja condenada por corrupção e que tenha manchado a honra e a dignidade dos argentinos”.
