O governo da Índia manifestou neste domingo (12), sua oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em declaração juramentada perante o Tribunal Supremo indiano, no momento em que a corte analisa várias petições para reconhecer a legalidade deste tipo de união.
“O reconhecimento legal do casamento limitado ao casamento/união/relação de natureza heterossexual é a norma ao longo da história e é fundamental tanto para a existência como para a continuidade do Estado”, disse o governo indiano em comunicado, segundo informou o meio especializado “LiveLaw”.
Depois de aceitar várias petições para que o direito de casar com uma pessoa de sua escolha também seja estendido aos cidadãos LGBTQIA+, uma sala liderada pelo presidente do Supremo, D.Y. Chandrachud, pediu ao governo indiano em novembro do ano passado que esclarecesse sua posição sobre o assunto.
Uma posição contrária que deputados do partido governista, o Bharatiya Janata Party (BJP), já tinham manifestado por diversas vezes no Parlamento, embora até agora não tivesse havido uma resposta formal por escrito ao Supremo.
“Viver juntos como um casal e ter relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo não é comparável ao conceito de unidade familiar indiana de marido, esposa e filhos”, acrescentou o governo em seu comunicado.
O partido governista argumentou que o reconhecimento legal do casamento homossexual geraria grandes complicações, especialmente em questões relacionadas a adoção, divórcio, manutenção ou herança, já que todas se baseiam na união entre pessoas de sexos diferentes.
Embora tenha salientado que este tipo de uniões não são ilegais, destacou que “não há um direito para que tais associações devam necessariamente ser legalmente reconhecidas pelo Estado”.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou ao Tribunal Supremo indiano depois de passar por várias cortes inferiores, e o governo já se opôs a este tipo de união no ano passado perante o Tribunal Superior de Nova Délhi, reforçando sua ideia delineada hoje de que não são compatíveis com o “conceito de unidade familiar indiana”.
Em uma decisão histórica, uma câmara do mais alto órgão judicial do qual Chandrachud fazia parte, derrubou em 2018 uma lei britânica de mais de 150 anos que punia atos “não naturais” e criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de prisão.
Entre para nosso canal do Telegram
Assista também:
