O Conselho de Ministros da Espanha aprovou o avanço do processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pela Justiça brasileira.
A decisão foi tomada por unanimidade e permitirá que o caso siga para análise da Audiência Nacional, tribunal superior espanhol responsável por julgamentos de extradição, e para o Ministério de Relações Exteriores do país.
Eustáquio é acusado no Brasil de promover “atos antidemocráticos” e de desinformação em investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele teve a prisão decretada em 2022, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre fake news e ataques às instituições democráticas.
O comunicador deixou o Brasil antes de ser detido e passou por países como Paraguai, Argentina e Inglaterra antes de se estabelecer na Espanha, onde solicitou asilo político em abril de 2023.
O processo de extradição foi formalizado pelo Itamaraty a partir de um pedido do STF e está amparado pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, assinado em 1988.
Em documento obtido pela imprensa, o ministro espanhol da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais, Félix Bolaños García, afirmou que a extradição está em conformidade com as legislações espanhola e internacional e que o procedimento poderá continuar no âmbito judicial.
A defesa de Eustáquio, liderada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, argumenta que a Constituição Espanhola impede a extradição por motivos políticos.
Segundo os defensores, a solicitação de asilo suspende automaticamente qualquer processo de extradição.
Os próximos passos do caso incluem a avaliação pela Audiência Nacional, que dará o parecer final sobre a extradição, e o envio do processo ao Ministério de Relações Exteriores espanhol, responsável pela decisão política sobre a entrega do jornalista ao Brasil.