A Argentina autorizou nesta segunda-feira, por meio de uma série de resoluções publicadas no Diário Oficial, que as empresas Starlink, Amazon e OneWeb prestem serviço de internet via satélite no país.
A Entidade Nacional de Comunicações (Enacom), que recentemente foi alvo de intervenção pelo governo de Javier Milei, decidiu inscrever a empresa Tibro Netherlands B.V. sucursal argentina no registro de serviços de tecnologia da informação e das comunicações (TIC), o serviço fixo e móvel por satélite, com a autorização de transferir a licença e o registro dos serviços em favor da Starlink Argentina, divisão da SpaceX, do empresário Elon Musk.
No mesmo sentido, a Enacom considerou que a empresa OneWeb pode agora operar os segmentos de frequência atribuídos ao serviço fixo e móvel por satélite na Argentina.
A Enacom aprovou também as condições para que a Amazon Kuiper Argentina possa operar nos segmentos de frequência atribuídos ao serviço fixo e móvel por satélite, serviço fixo por satélite e serviço móvel por satélite na Argentina.
O governo de Milei interveio na Enacom – autoridade de fiscalização no domínio das TIC e dos serviços de telecomunicações e comunicações audiovisuais – durante 180 dias no final de janeiro para elaborar um estado de situação, em um contexto em que o Executivo encara um processo de desregulamentação no setor.
No último mês de outubro, a Enacom realizou o leilão de faixas de frequências para implantação, desenvolvimento e prestação de serviços de quinta geração (5G), processo com o qual angariou cerca de US$ 875 milhões.
Os vencedores foram os principais operadores de comunicações da Argentina – Claro (América Móvil), Movistar (Telefónica) e Personal (Telecom Argentina) -, que obtiveram a utilização das frequências durante 20 anos.
