O governo argentino intervirá por um ano em todos os veículos de comunicação estatais como parte de sua política de “reorganização das empresas públicas”, de acordo com um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.
O portal “Educ.ar”, a “Radio Nacional”, a “Televisión Pública”, a agência de notícias “Télam” e os canais de conteúdo público segmentado (“Encuentro”, “Paka Paka”, “Depor TV”, “ACUA Mayor” e “ACUA Federal”) estão incluídos na lista de veículos de comunicação que sofrerão intervenção por um ano – com opção de prorrogação – pelo decreto 117/2024.
A administração do Polo de Produção Audiovisual e os ativos do Banco Audiovisual de Conteúdos Universais Argentino (Bacua) também estão incluídos.
A missão da intervenção será “elaborar um plano de reformulação, reajuste e ação para as empresas”, que incluirá a revisão da gestão de recursos, a modificação do regime de contratação e a nomeação ou suspensão de funcionários.
Além disso, entre os objetivos dos interventores está o de “otimizar a gestão administrativa com o objetivo de tornar essas empresas sustentáveis”, tudo isso dentro da anunciada busca do governo presidido por Javier Milei por “maior eficiência no funcionamento do setor público”.
O decreto nomeia Diego Chaher e Diego Marías como interventor e interventor adjunto, respectivamente, da “Radio y Televisión Argentina” e, em caráter “ad honorem”, da “Télam”, “Contenidos Públicos” e “Educ.ar”. Ambos estão sob a autoridade de Nicolás Posse, chefe do gabinete de ministros.
Depois que o decreto foi publicado no Diário Oficial, a Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) considerou essa intervenção uma “violação da legislação atual” com o argumento de que passa por cima do Congresso da Nação, já que “algumas das empresas intervencionadas têm diretores votados por diferentes representações parlamentares, que serão privados de qualquer função”.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o grupo ressalta que “está claro que a intenção do Poder Executivo é privatizar os veículos de comunicação públicos para fazer deles um negócio, talvez um negócio imobiliário, funcional aos setores privados de comunicação”.
A Fatpren lembra que contestou como inconstitucional o decreto de necessidade e urgência (DNU) 70/2023, emitido pelo presidente em 20 de dezembro do ano passado.
Em seu recurso aos tribunais, o grupo aponta “a absoluta incompatibilidade do DNU com as obrigações do Estado de apoiar e salvaguardar o papel social da mídia pública, que garante uma pluralidade de vozes”.
