Por Reuters
PARIS – O órgão regulador de proteção de dados da França multou o Google em 50 milhões de euros (US$ 57 milhões) em 21 de janeiro, por infringir as regras de privacidade online da União Europeia, sendo esta a maior multa aplicada contra um gigante de tecnologia dos Estados Unidos.
O regulador francês disse que o maior mecanismo de busca do mundo não tinha transparência e clareza na forma como informa os usuários sobre o manuseio de dados pessoais e não conseguiu obter seu consentimento para anúncios personalizados.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), a maior reformulação das leis de privacidade de dados em mais de duas décadas, entrou em vigor em maio. Ele permite que os usuários controlem melhor seus dados pessoais e dá aos reguladores o poder de impor multas de até 4% da receita global por violações.
“O montante decidido e a publicidade da multa são justificados pela gravidade das infrações observadas em relação aos princípios essenciais do GDPR: transparência, informação e consentimento”, disse a CNIL em um comunicado.
O Google divulgou um comunicado dizendo que as pessoas “esperam altos padrões de transparência e controle de nossa parte”.
“Estamos profundamente comprometidos em atender a essas expectativas e aos requisitos de consentimento do GDPR”, afirmou, acrescentando que está examinando seus próximos passos.
A decisão da CNIL segue as queixas de duas organizações não-governamentais, a Noyb (Nenhuma de seu Negócio) e a LQDN (Quadratura do Net), que, segundo o regulador, foram mandatadas por 10 mil pessoas para apresentar o caso.
A autoridade francesa, conhecida por sua interpretação rigorosa das regras de privacidade e por favorecer uma abordagem difícil em relação às empresas norte-americanas de Internet, estabelece um recorde com essa penalidade, que pode reverberar no Vale do Silício.
“Mais do que apenas uma quantia significativa de dinheiro, essa sanção é particularmente prejudicial para o Google, pois desafia diretamente seu modelo de negócios e, provavelmente, exigirá que modifiquem profundamente sua prestação de serviços”, disse Sonia Cissé, gerente associada da Linklaters.
Por Mathieu Rosemain
