O regime da Nicarágua, por meio do Ministério do Interior, cancelou nesta quarta-feira (23) os registros de personalidade jurídica de outras 100 ONGs, o que aumenta para 3.026 o número de organizações desse tipo que foram ilegalizadas após os protestos populares de abril de 2018.
A ilegalização dessas 100 ONGs, 91 nacionais e nove estrangeiras, foi aprovada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, segundo informa um decreto publicado no Diário Oficial, “La Gaceta”.
De acordo com o Ministério do Interior, as 91 ONGs locais estão em abandono ou descumpriram suas obrigações, incluindo o fato de não prestarem contas sobre seus conselhos de administração e suas demonstrações financeiras por períodos entre 3 e 19 anos, bem como informações sobre a identidade e origem de todos os seus membros e doadores.
No caso das nove ONGs estrangeiras, incluindo três da Espanha e três dos Estados Unidos, estas tiveram seus registros cancelados sob a alegação de que haviam sido abandonadas e não cumpriram suas obrigações por períodos que variam entre 2 e 21 anos.
Do total de ONGs ilegalizadas, 2.902 perderam seus registros até março deste ano, segundo relatório de 18 organizações que denunciaram recentemente, em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), “a situação extrema em relação à violação sistemática da liberdade de associação e do direito de defender os direitos humanos na Nicarágua”.
Deputados sandinistas como Filiberto Rodríguez, alegam que as ONGs afetadas usaram recursos das doações recebidas para tentar derrubar Ortega nas manifestações que eclodiram em abril de 2018.
Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses foram às ruas para protestar contra uma polêmica reforma da previdência social, o que mais tarde se transformou em um movimento que exigia a renúncia de Ortega, que respondeu com força.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos segundo a CIDH, embora as organizações locais elevem o número para 684 e o governo reconheça 200.
Os sandinistas também argumentam que o banimento dessas ONGs faz parte de um processo de ordenamento, uma vez que nem todas as mais de 6.000 cadastradas no país estavam em operação.
A Nicarágua vive uma crise sem precedentes sob o regime comunista liderado por Daniel Ortega, que através de medidas autoritárias suprimiu toda a oposição, silenciou os meios de comunicação e continua escalando seu autoritarismo contra o povo e qualquer organização que ele considere inimiga de seu projeto de poder, incluindo a Igreja Católica, que ele acusou de orquestrar um golpe de estado para instaurar a “ditadura perfeita” no país.
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