A ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, em visita ao Brasil, declarou nesta quarta-feira (23/08) que os recursos financeiros que deveriam ser utilizados para resolver os problemas de seu país estão sendo direcionados para os bolsos de altos funcionários do governo. Opositora do líder ditador Nicolás Maduro e afastada do cargo pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ela foi para a Colômbia, onde pediu refúgio.
Ortega assegurou que possui “muitas provas” envolvendo o ditador Nicolás Maduro em redes de corrupção, e que ela o acusou de contribuir para abafar as investigações referentes a casos de corrupção, narcotráfico e terrorismo.
“Quero denunciar que na Venezuela não há direito, não há democracia, não há liberdades, não há justiça. O povo venezuelano está atravessando atualmente uma severa crise alimentar, de medicamentos, de segurança. É um produto da corrupção”, declarou Luisa Ortega no Itamaraty, depois de uma reunião com o chanceler brasileiro, o ministro Aloysio Nunes Ferreira, completando: “O dinheiro que deveria ir para a alimentação e a saúde estão indo para os bolsos de altos funcionários do governo.”
Ortega, 59 anos, que afirmou ter sido ameaçada de morte, obteve respaldo de seus correlatos sul-americanos que se reuniram em uma cúpula, e depois foi recepcionada pelo chanceler brasileiro, Aloysio Nunes. “O que acontece na Venezuela é a morte do Direito. A estabilidade da região está em perigo”, declarou a ex-funcionária, recebida como “legítima procuradora-geral da Venezuela”, conforme disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Não há garantias de que na Venezuela alguma investigação relacionada ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à corrupção tenha uma condenação, uma sanção (…), porque o mais provável é que as provas obtidas, provas que sejam enviadas à Venezuela, desapareçam”, asseverou.
“Há muitos interesses na Venezuela para que não investiguem os casos de corrupção, os casos relacionados ao tráfico de drogas, ao terrorismo”, frisou Ortega, que escapou na sexta-feira (18/08) para a Colômbia, onde obteve asilo político.
Luisa Ortega alertou também para a perseguição política na Venezuela, que afeta centenas de pessoas, assim como ela própria. A ex-procuradora disse que vai ficar alguns dias no Brasil, mas que não está procurando asilo no país. Afirmou também que irá procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia sobre a perseguição que sofre. E mencionou o que aconteceu com Ángel Zerpa, seu ex-advogado, preso na Venezuela e há mais de 45 dias sem poder se comunicar, forçado a adotar um defensor militar, e não um de sua escolha.
O governo venezuelano está atrás de Ortega devido à sua presumida participação em um esquema de corrupção e declarou que irá pedir à Interpol para que seja capturada, porém a ex-procuradora-geral parece não ter medo de uma provável extradição.
“Continuarei lutando, continuarei percorrendo o mundo para denunciar o que acontece na Venezuela e denunciar a violação aos direitos humanos”, afirmou.
A gota d’água, disse ela, foi a instituição de uma Assembleia Constituinte no país, que sobrepujou o Poder Legislativo, “vulnerabilizando a soberania popular”.
Antes da reunião no Itamaraty, ela compareceu à Procuradoria-Geral da República. Lá, ela recebeu a solidariedade dos procuradores-gerais dos países da região, começando por Rodrigo Janot. O procurador-geral da República declarou que a remoção de Luisa Ortega do cargo significou “um estupro institucional no Ministério Público venezuelano”. Disse também que o país, comandado pelo líder ditador Nicolás Maduro, entrou em um estado de exceção, com um “verdadeiro poder político ditatorial”. A ex-procuradora venezuelana, de sua parte, fez um alerta para a ameaça de as questões que o Ministério Público de seu país enfrenta acontecerem também em outros países da América Latina.
A sombra da Odebrecht
Ortega afirmou que possui “muitas provas, e concretamente no caso relacionado à empreiteira Odebrecht, que comprometem muitos funcionários venezuelanos de alto escalão, começando pelo presidente da República”, bem como dois dos mais importantes sucessores, “os membros da Assembleia Constituinte Diosdado Cabello e Jorge Rodríguez”.
A dissidente adiantou que iria ceder os documentos a outros países com o objetivo de que acelerem as investigações e declarou que, no caso Odebrecht, descobriu que Cabello, um dos homens mais poderosos da Venezuela, recebeu “US$ 100 milhões de uma empresa denominada Espanhola (…) cujos proprietários são seus primos”.
A empreiteira confessou a entrega de propinas para funcionários na América Latina e na África, o que deixou presidentes e ex-presidentes em situação delicada, e começou um conflito entre o poder judiciário e político em diversos países.
A ex-procuradora afirmou que teme por sua vida.
“Tenho ameaças que podem atentar contra a minha vida e responsabilizo o governo venezuelano se isso chegar a acontecer”, enfatizou Ortega, que tem planos de voltar para Bogotá.
No discurso que fez na Procuradoria-Geral da República (PGR), durante um evento que reuniu os procuradores-gerais dos países do Mercosul, Janot afirmou que Luisa Ortega, retirada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, continua como a “legítima procuradora-geral daquele país”. De acordo com ele, os impasses políticos na Venezuela “de fato arruinaram” a autossuficiência do Ministério Público local.
“Com a destituição consumada, o grupo de chefes dos MPs do Mercosul se uniu novamente, mas desta vez com voz mais forte, em tom de repúdio e de irresignação, certos de que o ato ilegal afetava de forma direta todos os habitantes daquele país, pois passaram a contar com uma instituição subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial. Assistimos a um estupro institucional no Ministério Público venezuelano”, disse Janot. “Sem independência, o MP do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção. Nossos Ministérios Públicos passaram a não reconhecer a autoridade de uma instituição dirigida por pessoas designadas ilegal e arbitrariamente, por uma Assembleia Nacional Constituinte ilegítima, ela mesma escolhida num processo eleitoral recheado de suspeitas de fraudes.“
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