O ex-presidente do Peru Pedro Castillo (2021-2022) será julgado pelo fracassado golpe de Estado que tentou realizar em 7 de dezembro de 2022, informou na segunda-feira (09) a justiça do país.
A decisão foi tomada pelo juiz Juan Carlos Checkley, da Corte Suprema, que rejeitou um pedido de arquivamento apresentado pela defesa de Castillo e pelos outros réus neste caso.
Dessa forma, ficou determinado que o ex-presidente será julgado pelo golpe fracassado – que levou à sua destituição pelo Congresso logo após a tentativa – juntamente com os ex-primeiros-ministros Aníbal Torres e Betssy Chávez.
Ao anunciar a decisão, Checkley destacou que os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa “devem ser contrastados na fase de julgamento oral e não na fase de acusação” do caso.
A decisão sobre o pedido de arquivamento, que foi tomada em uma audiência virtual, não pode ser objeto de recurso.
Os ex-ministros Willy Huerta e Roberto Sánchez, que é um atual congressista, assim como os oficiais da Polícia Nacional do Peru (PNP) Manuel Lozada, Jesús Venero e Eder Infanzón também serão julgados nesse caso.
Ao apresentar a acusação, em janeiro, o Ministério Público solicitou que o ex-presidente fosse condenado a 34 anos de prisão pelos crimes de rebelião, abuso de autoridade e grave perturbação da paz pública.
O MP peruano também solicitou que Chávez, que era primeira-ministra durante o golpe fracassado e atualmente está em prisão preventiva, seja condenada a 25 anos de prisão, e que Torres, que havia deixado o cargo, mas permaneceu como assessor jurídico de Castillo, receba 15 anos de prisão.
Checkley está atualmente na fase de controle de provas, na qual são avaliadas as provas apresentadas pela acusação, assim como a relevância das testemunhas que serão chamadas a depor.
O processo ainda deve aguardar que o magistrado conclua essa etapa antes de formalizar o início de um julgamento, que, devido ao cargo ocupado por Castillo, deve ser assumido pela Sala Penal Especial da Corte Suprema.
Castillo foi destituído pelo Congresso logo após ter transmitido uma mensagem pela televisão em 7 de dezembro de 2022, na qual anunciou sua intenção de fechar o Congresso, intervir no Judiciário e convocar uma assembleia constituinte.
Em resposta, ele foi destituído por “incapacidade moral permanente” e depois preso por agentes da Polícia Nacional do Peru (PNP), e está na prisão desde então.
