O ex-presidente boliviano Evo Morales (2006-2019) destacou que as resoluções da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia sobre a disputa entre Bolívia e Chile sobre o rio Silala reconhecem a soberania de seu país sobre essas águas e que isso foi “o produto de uma política estatal”.
“Saudamos a decisão da CIJ que reconhece e consolida o direito soberano da Bolívia sobre as águas do Silala e dos canais artificiais. O Chile, de acordo com a decisão, “não reivindica nenhum direito adquirido” sobre o uso deste recurso natural”, disse Morales no Twitter.
Saludamos la sentencia de la @CIJ_ICJ que reconoce y consolida el derecho soberano de #Bolivia sobre las #AguasDelSilala y los canales artificiales. #Chile, según el fallo, "no reclama ningún derecho adquirido" sobre el uso de ese recurso natural.
— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 1, 2022
O ex-presidente boliviano também afirmou que a alta corte das Nações Unidas estabeleceu que seu país “tem o direito soberano de desmantelar essas infraestruturas (canais), e qualquer redução no fluxo das águas do Silala rumo ao Chile não constituirá uma violação” das obrigações internacionais da Bolívia.
“A mais alta corte de justiça do mundo também determina o uso equitativo e razoável das águas dentro do quadro de cooperação contínua entre os dois países. Esta decisão que reconhece nossa soberania sobre as águas do Silala é o produto de uma política estatal”, acrescentou.
Morales também agradeceu aos ex-embaixadores, ex-ministros estrangeiros, ex-ministros e especialistas internacionais “que trabalharam com dedicação e patriotismo nesta causa”.
Em março de 2016, como presidente, Morales anunciou que iria entrar com um processo na CIJ pelo que ele considera o uso abusivo dos recursos hídricos do Silala pelo Chile.
Entretanto, em junho do mesmo ano o Chile entrou com uma ação no mesmo tribunal para defender sua teoria de que se trata de um curso de água internacional que deve ser compartilhado, e a Bolívia então respondeu com três contraprocessos.
A CIJ enfatizou nesta quinta-feira em sua decisão que “não é chamada a tomar nenhuma decisão” sobre a disputa entre Bolívia e Chile sobre as águas do Silala, uma vez que as partes concordam que se trata de uma hidrovia internacional.
O tribunal considera que a maioria das reivindicações e questões foram resolvidas durante o processo e respondeu a todos os pontos com: “Não tem mais nenhum objeto e, portanto, o tribunal não é chamado a tomar nenhuma decisão”.
O rio Silala nasce no departamento boliviano de Potosí e cruza a fronteira rumo ao deserto do Atacama, uma das regiões mais secas do planeta, antes de fluir para outro rio no Chile.
A disputa corroeu ainda mais as relações bilaterais já tensas devido à reivindicação marítima centenária da Bolívia de acesso soberano ao Oceano Pacífico perdida para o Chile em uma guerra do final do século XIX e que chegou a ser palco de uma longa batalha judicial em Haia.
Em 2018, o tribunal decidiu que o Chile não tem obrigação legal de negociar com a Bolívia, embora as autoridades bolivianas entendam que a decisão não é um impedimento ao diálogo.
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