Por Debora Alatriste
O Departamento do Tesouro anunciou na segunda-feira a sanção da estatal chinesa CEIEC por “apoiar os esforços do regime” de Nicolás Maduro para minar a democracia na Venezuela.
A Corporação Nacional de Importação e Exportação de Eletrônicos da China (CEIEC) é uma subsidiária da estatal China Electronics Corporation (CEC) – uma grande contratada para os militares chineses. O departamento disse que a CEIEC viola os valores democráticos do país ao restringir o serviço de Internet e realizar vigilância digital e operações cibernéticas contra oponentes políticos.
The U.S. is sanctioning PRC tech firm CEIEC for enabling the Maduro regime’s efforts to undermine democracy in Venezuela. Their support to restrict internet service and conduct digital surveillance against political opponents is robbing Venezuelans of a democratic future.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) November 30, 2020
“A dependência do regime ilegítimo de Maduro de entidades como a CEIEC para fazer avançar sua agenda autoritária ilustra ainda mais a priorização do poder do regime sobre os valores e processos democráticos”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, em comunicado divulgado no dia 30 de novembro.
“Os Estados Unidos não hesitarão em visar a quem quer que ajude a suprimir a vontade democrática do povo venezuelano e de outros no mundo”, acrescentou o funcionário norte-americano.
As sanções implicam que todos os ativos e interesses de propriedade da CEIEC que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos sejam bloqueados e informados ao OFAC. Eles também proíbem todas as transações realizadas por pessoas dos Estados Unidos ou dentro do país com a CEIEC.
Desde 2017, a CEIEC fornece treinamento, software e conhecimento técnico ao canal do regime da CANTV (Companhia Telefônica Nacional da Venezuela) – que controla 70% do serviço de Internet em toda a Venezuela – para bloquear jornais online independentes e discursos de transmissão ao vivo pelo governo interino, por meio de uma versão do “Grande Firewall” usado pelo Partido Comunista Chinês – um sistema nacional de censura online estrita na China.
A censura da Internet chinesa, conhecida coletivamente como “Grande Firewall”, bloqueia o acesso a uma variedade de sites politicamente sensíveis, bem como a plataformas ocidentais populares e redes sociais. Entre a lista de sites proibidos, que somam cerca de 600 mil, estão Wikipedia, Twitter, Facebook, Google, YouTube, BBC e Reuters.
Nos últimos anos, o regime de Maduro “demonstrou repetidamente” sua disposição de censurar pontos de vista opostos e violar os direitos do povo. Segundo a agência, no dia 5 de janeiro deste ano, a CANTV restringiu o acesso às redes sociais no mesmo dia da votação para a liderança na Assembleia Nacional. E em 30 de abril de 2019, durante um levante popular contra o regime de Maduro, os cidadãos venezuelanos sofreram quedas de energia e o sinal dos telefones celulares ficaram fracos ou perdidos. Além disso, em fevereiro do mesmo ano, a CANTV adulterou o sistema de nomes de domínio de um site de entrega de ajuda humanitária, redirecionando os visitantes para um site falso projetado para falsificar informações pessoais dos visitantes.
A CEIEC criou o Sistema de Segurança Pública e Gestão de Emergências da Venezuela, que foi anunciado em 2013 pelo regime de Maduro como um Sistema Integrado de Monitoramento e Assistência (Sima) e contratado por US$ 1080 milhões, informou a Venezuela. Da mesma forma, o Estado chinês administra o Sistema Tecnológico de Segurança Penitenciária.
A ação do governo Trump, que ocorre poucos dias antes das eleições convocadas por Maduro, foi celebrada pelo senador Rick Scott (R-Flórida).
“A China comunista e seus animais de estimação sabem das atrocidades que Maduro faz ao seu povo. É genocídio e qualquer um que o apaia é um participante voluntário”, escreveu ele no Twitter na segunda-feira.
“Estou feliz que [o] governo esteja impondo sanções aos ditadores contra a democracia em nosso hemisfério”, acrescentou.
Em julho deste ano, o Departamento do Tesouro disse que governos antidemocráticos em todo o mundo recorreram a tecnologias exportadas da China para reprimir dissidentes políticos. Países como Equador – na gestão do ex-presidente Rafael Correa – e Venezuela “têm ou buscam adquirir tecnologias de informação e comunicação chinesas” por meio de empresas como Huawei e CEIEC, para integrá-las às suas infraestruturas nacionais, segundo o relatório da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos.
“A República Popular da China está avançando, (…) para construir e expandir o autoritarismo digital por meios econômicos, políticos, diplomáticos e coercitivos em casa e no exterior”, diz o documento.
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