Por Agência EFE
O Governo dos Estados Unidos instou neste sábado à Bolívia a “defender” os direitos civis contidos nos instrumentos jurídicos do direito interamericano, mas não mencionou a prisão, há poucas horas, da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez.
“Instamos nossos amigos e vizinhos da Bolívia a defender todos os direitos civis e as garantias do devido processo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os princípios da Carta Democrática Interamericana”, disse Julie Chung, chefe do Departamento de Condição da América Latina.
Chung, que ocupa o cargo temporariamente, também disse que “os americanos e muitos nas Américas sabem por experiência própria a necessidade de salvaguardar e renovar constantemente o governo democrático feito pelo e para o povo”.
Não houve, porém, menção à prisão na madrugada de sábado de Añez, que foi detida na região amazônica de Beni e transferida em um avião Hércules da Força Aérea Boliviana para a cidade de La Paz.
Na sexta-feira, os dois ex-ministros da mesma região que foram levados para La Paz também foram presos.
A ex-presidente e os ex-ministros são acusados de “sedição e terrorismo” durante a crise de 2019, após as eleições fracassadas que levaram à renúncia de Evo Morales à presidência.
Na manhã deste sábado, a ex-presidente foi transferida das celas da Força Especial de Combate ao Crime (Felcc) de La Paz ao Ministério Público para prestar seu pronunciamento informativo sobre o suposto “golpe de Estado” contra Evo Morales, que governou o país entre 2006 e 2019.
Apesar da importância desses acontecimentos, os Estados Unidos não se manifestaram e apenas se posicionaram por meio da mensagem de Chung no Twitter, que se limitou a citar dois dos mais relevantes instrumentos jurídicos do direito interamericano.
Especificamente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José, foi assinada em 1969 na capital costarriquenha e serviu para criar dois dos órgãos mais importantes do sistema interamericano de direito: o Interamericano Comissão de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede em San José.
Por sua vez, a Carta Democrática Interamericana, aprovada em 2001, é um instrumento jurídico que serve para que a Organização dos Estados Americanos (OEA), o maior foro regional, possa salvaguardar e fortalecer a democracia, além de disciplinar os Estados que dar um toque autoritário.
A Bolívia ratificou em 1993 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que Washington nunca assinou, e também respeita a Carta Democrática Interamericana, à qual aderem os 34 países que são membros ativos da OEA (Cuba pertence à organização, mas não participa neste desde 1962).
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que assumiu o cargo em 20 de janeiro, não esclareceu qual será sua política em relação à Bolívia.
Os EUA e a Bolívia, sob o governo Morales, tiveram uma relação tensa durante anos.
Romperam relações diplomáticas em 2008, quando Morales expulsou a Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA) e o então embaixador dos Estados Unidos Philip Goldberg, após acusá-lo de uma suposta conspiração, algo que Washington negou e reagiu expulsando o embaixador boliviano Gustavo Guzmán.
Depois desse incidente, os dois países mantiveram relações apenas em nível de encarregado de negócios até que, em 2019, o governo interino de Añez nomeou Walter Óscar Serrate como embaixador da Bolívia nos Estados Unidos.
Washington, porém, não nomeou um embaixador na Bolívia, e atualmente o diplomata de mais alto escalão é Charisse Phillips, que detém o título de encarregada de negócios.
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