Por Daniel Khmelev
Os Estados Unidos e a Austrália estão fortalecendo sua aliança no combate ao crime, com um novo acordo histórico que permite às agências de aplicação da lei em ambos os países terem acesso facilitado aos dados de comunicação dos residentes um do outro.
O acordo oferece continuidade a Lei de Esclarecimento de Uso Legal de Dados no Exterior (CLOUD), aprovada em 2018, exigindo que todos os provedores de serviços em nuvem com base nos EUA produzam dados, sob intimação, para qualquer agência de aplicação da lei dos EUA, independentemente de onde os dados estão armazenados no mundo.
O novo pacto acrescentaria a isso, permitindo que a policia de ambas as nações tenham acesso a quaisquer dados de comunicação do outro país mediante um crime grave, como abuso sexual infantil, terrorismo, ataques de ransomware e ciberataques em infraestruturas críticas.
O acordo EUA-Austrália, que ainda deve passar por revisão parlamentar nos dois países, promete agilizar significativamente a velocidade das investigações criminais, o que antes exigia um Tratado de Assistência Jurídica Mútua – um processo que poderia levar até dois anos.
Agora, com a permissão de um tribunal, a polícia de qualquer país pode solicitar diretamente as informações de empresas que detêm os dados de comunicação, incluindo plataformas de mensagens como o Facebook.
O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick B. Garland, observou que o acordo enfatiza manter fortes proteções para o estado de direito, privacidade e liberdades civis.
“Este acordo abre caminho para transferências transfronteiriças mais eficientes de dados entre os Estados Unidos e a Austrália para que nossos governos possam combater com mais eficácia crimes graves, incluindo terrorismo, ao mesmo tempo que respeitam a privacidade e valores das liberdades civis que ambos compartilhamos”, afirmou Garland.
Um acordo semelhante já havia sido fechado em 2019 entre os EUA e o Reino Unido.
No entanto, o acordo baseado no CLOUD Act vem como uma surpresa para alguns, com dúvidas previamente levantadas pela Amazon, Google e Apple de que uma polêmica lei anti-criptografia na Austrália poderia ser incompatível com o critério dos EUA de garantia de privacidade.
Especificamente, a Lei de Telecomunicações e Outras Alterações de Legislação (Assistência e Acesso) de 2018 poderia teoricamente ver as plataformas que oferecem serviços de mensagens criptografadas forçadas a implementar “portas dos fundos” para permitir que a polícia australiana acesse as mensagens. No entanto, esta preocupação foi posteriormente rejeitada pelo Departamento de Assuntos Internos.
A ministra australiana de Assuntos Internos, Karen Andrews, está visitando Washington, D.C. para encontrar-se com altos funcionários dos EUA e afirmou que a ação marcou o próximo passo nos esforços cooperativos das duas nações no combate a crimes graves.
“Fortalecendo a capacidade de ambas as nações de combater o crime e fornecendo às nossas agências de aplicação da lei acesso mais eficiente às evidências, estamos garantindo a segurança, proteção e prosperidade de nossos cidadãos”, declarou Andrews.
“Como vimos na Operação Ironside – conhecida nos Estados Unidos como Operação Trojan Shield – a Polícia Federal Australiana (AFP) e o FBI já são capazes de destruir redes sérias de crime organizado utilizando técnicas digitais sofisticadas.”
A Operação Ironside foi uma operação policial internacional abrangendo 18 países diferentes, envolvendo um consórcio de aplicação da lei de 9.000 policiais da AFP, FBI e outras agências. A polícia australiana sozinha prendeu 224 infratores em 526 acusações, apreendendo mais de 3,7 toneladas de drogas, 104 armas de fogo e cerca de US $45 milhões em dinheiro.
A chave para a ofensiva lançada contra a rede do crime organizado de “escala industrial” envolveu o lançamento de um aplicativo de mensagens criptografadas para o submundo do crime, com uma armadilha – uma porta dos fundos que concedia acesso à aplicação da lei a comunicações secretas entre corporações.
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