Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira que cancelarão os vistos de vários funcionários de Hong Kong “responsáveis por intensificar a repressão aos direitos e liberdades”.
O Departamento de Estado americano informou em comunicado assinado pelo secretário Antony Blinken sobre essas sanções, embora não tenha detalhado o número de funcionários afetados pela medida.
No texto, Blinken assegurou que os EUA estão comprometidos a “continuar trabalhando com o Congresso e a comunidade internacional para apoiar o povo de Hong Kong e pedir a restauração dos direitos e liberdades do povo, bem como a libertação imediata daqueles injustamente detidos ou presos sob a Lei de Segurança Nacional”.
Para os EUA, no ano passado a China “continuou a tomar medidas contra o alto grau de autonomia, as instituições democráticas e os direitos e liberdades prometidos a Hong Kong”.
Isso inclui a recente promulgação, pelas autoridades de Hong Kong, de uma legislação de acordo com o Artigo 23 da Lei Básica, “que contém disposições amplas e vagamente definidas sobre sedição, segredos de Estado e interações com entidades estrangeiras que poderiam ser usadas para eliminar a dissidência”, disse Blinken.
Em janeiro, o chefe do governo de Hong Kong, John Lee, anunciou um plano para promulgar uma lei com o objetivo de expandir seus poderes para reprimir dissidentes após as grandes manifestações antigovernamentais em 2019.
Desde a entrega de Hong Kong à China pelo governo do Reino Unido em 1997, o território tem sido governado sob o princípio “um país, dois sistemas”, que garante a separação das estruturas legais e judiciais do continente chinês.
De acordo com sua miniconstituição, conhecida como Lei Básica, a ex-colônia é responsável por promulgar sua própria lei para lidar com sete crimes relacionados à segurança, incluindo traição, insurreição, roubo de segredos de Estado, sabotagem e espionagem.
O novo texto é separado da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim, aprovada em junho de 2020 após meses de protestos e tumultos pró-democracia, que criminaliza a secessão, a subversão, o conluio com estrangeiros e o terrorismo.
Anteriormente, em 2003, houve uma tentativa de promulgar a mesma legislação, mas ela foi suspensa após uma mobilização que contou com a participação de centenas de milhares de residentes.
Há alguns dias, a China expressou sua “forte insatisfação e oposição” às críticas dos EUA à nova e polêmica lei de segurança nacional de Hong Kong, que entrará em vigor este ano.
Em um comunicado divulgado pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores chinês em Hong Kong, o porta-voz da pasta disse que as críticas à lei “só buscam difamar e atacar a China”.
