Por Agência EFE
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (21) um plano destinado a permitir a detenção das famílias e crianças imigrantes ilegais durante um período maior que o permitido pelas normas atuais, de modo a conter a avalanche de pessoas que chegam da América Central.
O Departamento de Segurança Nacional explicou em comunicado que a decisão, que será publicada oficialmente na sexta-feira e entrará em vigor em 60 dias a partir de então, visa encerrar Acordo Flores, que desde 1997 concede medidas de proteção para as crianças migrantes desacompanhadas, como o estabelecimento de prestações sociais e a determinação de períodos máximos de detenção.
Segundo o governo, esse acordo “originalmente deveria permanecer vigente por não mais de cinco anos”, mas tem sido prorrogado sem que os governos anteriores adotassem uma regra definitiva.
Com a nova medida, o Acordo Flores “terminará pelos seus próprios termos, e o governo de Donald Trump continuará trabalhando por um melhor sistema de imigração”, anunciou o órgão.
O Acordo Flores estabelece proteção a menores imigrantes ilegais em questões como habitação, atendimento médico, educação, nutrição e higiene. As decisões judiciais que deram forma a essa norma proíbem que o governo mantenha detidas por mais de 20 dias as famílias com crianças.
Algumas organizações defensoras dos imigrantes, como a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), anunciaram que recorrerão contra a mudança nos tribunais.
O Departamento de Segurança Nacional já tinha anunciado no ano passado uma minuta da nova medida, que daria às autoridades de imigração mais liberdade para manter as famílias com crianças detidas durante mais tempo e modificaria os requisitos de atendimento para os menores desacompanhados.
O secretário de Segurança Nacional interino, Kevin McAleenan, disse que o governo não tem a intenção de reter as famílias durante “muito tempo”, mas não deu mais detalhes.
“Este é outro ataque cruel contra as crianças, para as quais o governo de Trump apontou várias vezes com as suas políticas anti-imigrantes. O governo não deveria estar encarcerando crianças, e certamente não deveria tentar colocar mais crianças na prisão durante mais tempo”, denunciou a ACLU em comunicado.
