A Assembleia Nacional (Parlamento) do Equador ratificou nesta quarta-feira (7) o acordo de livre comércio assinado em maio do ano passado com a China, tornando o país o quarto da América Latina a adotar esse tipo de relação comercial com o gigante asiático, depois de Chile, Peru e Costa Rica.
O acordo foi ratificado pelo plenário da Assembleia por um placar de 76 votos a favor, 23 contra e 35 abstenções, após uma sessão tensa que durou três horas.
Nos dias anteriores, associações empresariais enfatizaram as muitas oportunidades que se abririam para o Equador com a aplicação desse tratado, enquanto grupos indígenas, ambientalistas e ecologistas expressaram os temores de que ele abriria a porta para a entrada de resíduos tóxicos e frotas pesqueiras chinesas nas águas equatorianas.
A sessão da Assembleia para tratar desse assunto foi retomada nesta quarta-feira após quase um mês de suspensão, a fim de dialogar com as diferentes bancadas e desmistificar os possíveis danos que poderiam ser causados pelo acordo de livre comércio com a China, disse o presidente da Casa, o social-cristão Henry Kronfle.
“Não se trata de uma questão política, não se trata de uma questão partidária, trata-se de uma questão eminentemente técnica”, acrescentou.
O acordo de livre comércio foi assinado em maio de 2023 sob o mandato presidencial do presidente anterior, o banqueiro Guillermo Lasso (2021-2023), mas seu sucessor, o empresário Daniel Noboa, apoiou a ratificação junto com parlamentares conservadores.
Esse acordo dará um impulso às relações do Equador com a China, que desde 2022 se tornou seu principal parceiro comercial, ultrapassando os Estados Unidos como o principal destino das exportações não petrolíferas, especialmente camarão, concentrado de chumbo e cobre.
O comércio entre os dois países em 2022 atingiu US$ 12,295 bilhões. Enquanto as exportações equatorianas para a China chegaram a US$ 5,843 bilhões em 2022, as vendas chinesas para o Equador totalizaram US$ 6,452 bilhões.
Assim, o tratado permitirá que 50% do suprimento exportável do Equador para a China seja isento de tarifas imediatamente, o que chegará a 99,6% no decorrer de dez anos, já que haverá reduções graduais em outros produtos.
A ministra de Produção, Comércio Exterior, Investimento e Pesca, Sonsoles García, afirmou que esse tratado representa uma grande oportunidade para os diferentes setores produtivos, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), bem como para a economia popular e solidária.
Na véspera do debate parlamentar, o Comitê Empresarial Equatoriano, que reúne as câmaras de vários setores produtivos do país, pediu a ratificação do acordo, considerando infundados os temores de ambientalistas e indígenas, que alegam que o tratado levaria à importação de produtos “lixo” e que haveria riscos de “contaminação” no país.
Esses “são temores compreensíveis”, mas estão “muito distantes do que foi negociado no acordo e do atual marco regulatório que existe no país”, ressaltou em comunicado o Comitê Empresarial, que participou como convidado das negociações do acordo.
“O Equador mantém o poder soberano de proibir e controlar a entrada de produtos que coloquem em risco a população ou poluam nosso meio ambiente”, acrescentou a entidade.
Para os grupos de oposição, o acordo agora ratificado vai intensificar as múltiplas crises ambientais e de direitos coletivos vividas pelos povos da Amazônia equatoriana e introduzirá novas fontes de poluição e conflitos ambientais e sociais.
Eles também acreditam que o acordo prejudicará a soberania alimentar do Equador e aumentará o desmatamento com a introdução sem tarifas de sementes geneticamente modificadas e a “superexportação” de alimentos para a China, o que, segundo eles, aumentará a perda de biodiversidade e a contaminação e degradação dos solos por meio do uso de fertilizantes.
