O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira um decreto que facilitará a retomada da interligação elétrica do norte do país com a Venezuela e também das trocas de energia com Argentina e Uruguai.
O decreto foi assinado durante ato realizado na cidade de Parintins, no estado do Amazonas, onde Lula reiterou que voltou ao poder para “reconstruir” as políticas públicas que marcaram seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, e o de Dilma Rousseff, sua sucessora e destituída do cargo em 2016, que foram “abandonados” por outros governos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida será estendida a outros países da região e será o ponto de partida “para a interligação elétrica sul-americana”.
A interligação com a Venezuela favorecerá sobretudo o estado de Roraima, na fronteira com aquele país e única região do Brasil não vinculada ao chamado Sistema Interligado Nacional (SIN), ao qual aderirá em breve, conforme anunciou hoje.
Roraima recebia energia elétrica da hidrelétrica venezuelana Guri desde 2001, mas o serviço foi interrompido em 2019 por decisão do então presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu todas as relações com a Venezuela para não alimentar a ditadura liderada por Nicolás Maduro.
A retomada do fornecimento de energia elétrica de Guri a Roraima foi discutida no dia 29 de maio, quando Lula recebeu em Brasília o ditador venezuelano.
Maduro disse então que seu país está “preparado” para renovar a “cooperação energética” com o Brasil, embora tenha esclarecido que “recuperar as linhas de transmissão” exigiria investimentos de cerca de US$ 5 milhões.
O assunto, segundo fontes oficiais, voltará a ser tratado na próxima semana, quando Maduro viajará a Belém (PA) para participar de uma cúpula de líderes de países amazônicos convocada por Lula.
Em relação à Argentina e ao Uruguai, o decreto assinado nesta sexta vai desburocratizar a troca de energia com esses países a partir da hidrelétrica de Itaipu, cuja propriedade o Brasil divide com o Paraguai.
Nesse contexto, foram inauguradas linhas de transmissão para três cidades amazônicas também não conectadas às redes nacionais, alimentadas principalmente por hidrelétricas.
Os municípios de Parintins, Itacoatiara e Juruti receberão energia dessas redes a partir desta sexta, às quais se juntarão mais tarde outras 208 cidades amazônicas que agora geram sua própria energia com combustíveis fósseis mais poluentes e caros.
Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia
Na mesma cerimônia, Lula também anunciou a volta do programa Luz para Todos, implantado em 2003, entretanto, conforme decreto de Bolsonaro publicado no Diário Oficial em 30/06/22, o prazo de vigência do programa Luz para Todos foi prorrogado até dezembro de 2026 e do programa Mais Luz para a Amazônia até dezembro de 2030.
Tendo como prioridade as famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais federais, para levar energia elétrica aos locais mais remotos e necessitados do país foi permitido inclusive que os programas utilizassem recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, viabilizando sua expansão.
Em nota da ocasião da publicação do decreto, a Secretaria-Geral da Presidência declarou:
“Esta é uma iniciativa que visa a democratização do acesso e uso da energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia limpa e renovável, e fortemente integrada aos processos produtivos característicos de cada comunidade, levando em consideração a preservação da floresta amazônica. Espera-se, com a prorrogação dos programas, prover os moradores do meio rural brasileiro e das regiões remotas da Amazônia Legal com acesso à energia elétrica, com vistas a não apenas contribuir para o processo de desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, mas, sobretudo, promover a cidadania e a dignidade das minorias desassistidas e à margem desse serviço público essencial.”
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