Por Alexander Zhang
O regulador de transmissão da Grã-Bretanha revogou na quinta-feira a licença para a emissora de televisão chinesa CGTN transmitir no Reino Unido.
CGTN, ou China Global Television Network, é um canal internacional de notícias por satélite em inglês de propriedade do regime chinês e controlado diretamente pelo Partido Comunista Chinês (PCC).
Ofcom tomou a decisão ( pdf ) depois de concluir que a licença era ilegal, já que o titular da licença da CGTN no Reino Unido, Star China Media Limited (SCML), era o distribuidor do serviço CGTN no Reino Unido, em vez de “o provedor” do serviço.
“Nossa investigação mostrou que a licença da China Global Television Network é mantida por uma entidade que não tem controle editorial sobre seus programas”, disse um porta-voz da Ofcom em um comunicado .
Isso é uma violação das leis de transmissão do Reino Unido, que estipulam que os licenciados devem ter controle sobre o serviço licenciado, incluindo supervisão editorial sobre os programas que exibem.
Depois que o Ofcom começou a investigar isso em fevereiro de 2020, a China Global Television Network Corporation (CGTNC), uma organização estatal chinesa que exerce controle geral sobre o serviço CGTN, solicitou a transferência da licença da SCML para si mesma.
Mas o Ofcom rejeitou o pedido por considerar que o CGTNC é “controlado por um órgão controlado pelo Partido Comunista Chinês” e as leis de transmissão do Reino Unido afirmam que os titulares de licenças não podem ser controlados por órgãos políticos.
“A correspondência da CGTN enviada durante o curso de nossa investigação deixa claro que a CGTNC é controlada pela CCTV [China Central Television], que também é a única acionista da CGTNC”, disse Ofcom.
“Dado que o CGTNC é controlado pela CCTV – que, como parte do China Media Group, é controlado pelo Partido Comunista Chinês e, portanto, desqualificado para deter uma licença de transmissão de acordo com as leis de transmissão do Reino Unido – consideramos que o CGTNC seria desqualificado para ter uma licença.”
O regulador disse que deu à CGTN “um tempo significativo para entrar em conformidade com as regras estatutárias”, mas “esses esforços agora foram esgotados”.
“Após uma análise cuidadosa, levando em consideração todos os fatos e os direitos da emissora e do público à liberdade de expressão, decidimos que é apropriado revogar a licença da CGTN para transmitir no Reino Unido”, disse.
A CGTN tem sido objeto de uma série de investigações do Ofcom e enfrenta novas sanções por violações das regras de transmissão.
Em maio passado, o regulador considerou a rede em “grave falha de conformidade” com as leis de imparcialidade do Reino Unido durante sua cobertura de protestos pró-democracia em Hong Kong .
Em julho, o Ofcom considerou a CGTN culpada de violações “graves” dos regulamentos de transmissão britânicos por veicular uma confissão forçada extraída do cidadão britânico Peter Humphrey em 2013.
“Devido à gravidade dessas violações, dissemos à CGTN que consideraríamos a imposição de sanções”, disse o regulador. “A decisão de hoje não afeta os procedimentos de sanções contra a CGTN, e esperamos tomar nossas decisões em breve”.
De acordo com a ONG de direitos humanos Safeguard Defenders, a CGTN e sua contraparte em língua chinesa CCTV transmitiram inúmeras “confissões forçadas”, que equivalem a “distorção conhecida e intencional de fatos e mentiras claras”, e violam as regras do Ofcom sobre imparcialidade e precisão.
Ofcom disse que tem três outras investigações de justiça e privacidade em andamento nas transmissões da CGTN.
Uma delas é sobre a transmissão de uma suposta confissão forçada de Simon Cheng , um ex-funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong, que foi detido por 15 dias em agosto de 2019 pela polícia da China continental.
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