À medida que se aproxima o prazo para que os 194 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) assinem acordos que concedam novos e amplos poderes a essa subsidiária da ONU, seus defensores estão aumentando a pressão sobre os países membros para que entrem no acordo, apesar da crescente resistência a ele.
Em 20 de março, o embaixador da OMS e ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, saudou uma campanha de um “panteão de mais de 100 líderes globais” que incentiva os países membros a assinarem.
“Uma intervenção de alto poder de 23 ex-presidentes nacionais, 22 ex-primeiros-ministros, um ex-secretário geral da ONU e três ganhadores do Prêmio Nobel está sendo feita hoje para pressionar por um acordo urgente dos negociadores internacionais sobre um Acordo de Pandemia, sob a Constituição da Organização Mundial da Saúde, para reforçar a preparação coletiva do mundo e a resposta a futuras pandemias”, declarou um comunicado à imprensa do gabinete de Gordon e Sarah Brown.
O embaixador da OMS também pediu ação mundial para “expor as campanhas de desinformação de notícias falsas dos teóricos da conspiração que tentam torpedear o acordo internacional para o Acordo Pandêmico”.
O que está em jogo é um novo tratado médico global, bem como emendas aos Regulamentos Internacionais de Saúde (RSIs) existentes, que, juntos, tornariam a OMS a autoridade central durante pandemias e outras crises de saúde declaradas pela OMS, ao mesmo tempo em que enviariam dezenas de bilhões de dólares para essa subsidiária da ONU. Os críticos dizem que a OMS evitou cuidadosamente chamar o acordo de tratado porque os tratados normalmente exigem a aprovação de legislaturas nacionais e, no caso dos Estados Unidos, de dois terços do Senado.
Em vez disso, o que foi considerado o Acordo Pandêmico ou Acordo Pandêmico, juntamente com as emendas aos RSIs, está programado para ser aprovado em Genebra, Suíça, na Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, Suíça, na reunião anual da Assembleia Mundial da Saúde, de 27 de maio a 1º de junho.
Em 18 de março, mais de 80 ministros e organizações da igreja acrescentaram suas vozes ao “panteão”, dizendo aos delegados dos países membros que “chegar a um acordo que garanta que todos, em todos os lugares, possam se beneficiar do avanço científico” era uma obrigação moral.
Vinculando a assinatura dos acordos da OMS a calendários religiosos, sua carta afirmava que a reunião dos delegados da OMS “começa quando os muçulmanos observam o mês sagrado do Ramadã… quando a segunda semana de negociações começar, os hindus estarão comemorando o Holi… os cristãos estarão observando a Quaresma, e vocês concluirão na Sexta-feira Santa… o texto do Acordo sobre Pandemia será finalizado durante a Páscoa… e o Acordo deverá ser assinado na Assembleia Mundial da Saúde logo após os budistas celebrarem o Vesak”.
Quanto poder a OMS obterá?
No entanto, apesar desses esforços, algumas pessoas ainda têm dúvidas.
Uma das principais preocupações levantadas pelos críticos é que os países cederiam autoridade à OMS, uma vez que essa organização declarasse uma “emergência de saúde”. Os defensores da OMS, entretanto, dizem que essas preocupações são infundadas e que dar voz a elas poderia prejudicar o processo de aprovação.
“O acordo está sendo colocado em risco por uma campanha de informação incorreta através de meios de comunicação social que está acusando falsamente a OMS”, Brown declarou.
“Nenhum país cederá sua soberania e nenhum país verá suas leis nacionais serem deixadas de lado”, afirmou. “É hora de os países exporem a campanha de informações incorretas e notícias falsas feita por teóricos da conspiração para derrubar um acordo tão necessário.”
De acordo com essa visão, a Associated Press (AP) publicou uma “verificação de fatos” em fevereiro de 2023, declarando que a ideia de que os países membros perderiam a soberania era “falsa”. A AP citou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês), que atualmente está negociando o acordo em nome dos Estados Unidos, que declarou: “É falsa a alegação de que a Organização Mundial da Saúde tem agora, ou terá em virtude dessas atividades, qualquer autoridade para direcionar a política de saúde dos EUA ou ações nacionais de resposta a emergências de saúde.”
A AP também citou uma refutação do professor de direito da Universidade de Georgetown, Lawrence Gostin, que ajudou a redigir o tratado como diretor do Centro de Colaboração da OMS em Direito da Saúde Nacional e Global da universidade. O Sr. Gostin disse à AP que o tratado usa termos como “deveria”, indicando sugestões, em vez de “deve”, para enfatizar que a OMS continua sendo um órgão consultivo em vez de um órgão de autoridade.
No entanto, a linguagem na minuta de 13 de março do tratado parece ser compulsória, afirmando em todo o documento que “as Partes se comprometem a …” e “as Partes deverão …”, com a palavra “deverão” tendo sido usada mais de 160 vezes.
Além disso, as emendas do RSI afirmam que os estados-membros “reconhecem a OMS como a autoridade de orientação e coordenação da resposta internacional de saúde pública durante uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional e se comprometem a seguir as recomendações da OMS em sua resposta internacional de saúde pública”.
Outras áreas de preocupação com relação à soberania incluem uma diretriz de que as “medidas de saúde” estipuladas pela OMS “devem ser iniciadas e concluídas sem demora por todas as Partes” e que “os Estados Partes também devem tomar medidas para garantir que os Atores Não Estatais que operam em seus respectivos territórios cumpram tais medidas”.
Além disso, foram removidas as referências ao fato de os documentos serem “não vinculativos” para os Estados membros.
“Eles estão tentando fazer parecer que se trata de um acordo leve e agradável que não afetará ninguém e, portanto, não precisa ser submetido às legislaturas nacionais”, disse o Dr. David Bell, médico de saúde pública que trabalhou anteriormente com a OMS em diagnósticos de doenças infecciosas, ao Epoch Times. O Dr. Bell vem acompanhando o progresso dos acordos com um olhar crítico.
Os defensores dos acordos também afirmaram que, independentemente do que dizem os documentos, as emendas ao tratado e ao RSI não têm força alguma, pois a OMS não terá autoridade para aplicar nenhuma de suas diretrizes ou recomendações e não poderá forçar bloqueios ou quarentenas nos países membros.
No entanto, uma petição de 2022 assinada por 15 procuradores-gerais do estado, argumenta que o HHS poderia ter essa autoridade quando a OMS declarar uma emergência de saúde.
Os AGs estaduais escreveram em protesto contra uma decisão do HHS em 19 de janeiro de 2017, “um dia antes do término do segundo mandato do presidente [Barack] Obama”, para dar ao diretor-geral da OMS a autoridade para declarar uma emergência de saúde pública nos Estados Unidos.
“Permitir que uma organização internacional determine quando existem emergências de saúde pública nos Estados Unidos necessariamente permite que essa organização use poderes de polícia que não foram dados a ela ou ao governo federal pelos Estados”, afirmaram os AGs, chamando isso de “uma violação extrema da soberania estadual e federal”.
Durante uma emergência de saúde, os AGs estaduais escreveram: “O HHS pode providenciar a apreensão e o exame de indivíduos em determinados estados infectados. Mediante recomendação do Secretário do HHS, o Presidente dos Estados Unidos também pode autorizar a detenção de indivíduos em determinadas circunstâncias”
Um Tratado de Pandemia é a solução?
Outra preocupação, segundo os críticos, é que o processo de transferência de novos poderes para a OMS foi desnecessariamente apressado e evita as discussões e os debates públicos que deveriam fazer parte do processo quando os países assinam tratados.
De acordo com um relatório de um grupo de pesquisa da Universidade de Leeds, no Reino Unido, com a co-autoria do Dr. Bell, “o risco pandêmico é caracterizado como uma ‘ameaça existencial à humanidade’ e está sendo usado para justificar as emendas propostas ao Regulamento Sanitário Internacional e um novo Acordo Pandêmico legalmente vinculativo”.
Mas o relatório argumenta que, com base nos dados da própria OMS, as evidências não apoiam a necessidade urgente ou os benefícios de dar mais poder à OMS.
O que a OMS afirma ser uma frequência cada vez maior de pandemias pode ser explicado em grande parte pelo aprimoramento dos testes de diagnóstico nas últimas décadas, dizem os autores, e a solução proposta de centralizar a resposta à pandemia na OMS não é justificada por fatos objetivos.
“Eles exigem que os países cumpram as exigências porque estão dizendo que, durante a COVID, os países não agiram com rapidez suficiente e, portanto, precisam saber o que fazer”, disse o Dr. Bell. Mas a OMS não explicou como, se tivesse a autoridade que está buscando agora, teria salvado mais vidas.
“Toda a narrativa de que eles precisam disso não é apoiada por nenhuma evidência que eles apresentaram”, disse ele.
Muitos analistas de políticas argumentaram que as ações da OMS durante a COVID-19 fizeram pouco para ajudar o público e podem até ter exacerbado a crise.
“A OMS deveria ter desempenhado um papel importante no compartilhamento de informações com os países membros durante uma pandemia global, mas, em vez disso, demonstrou que não poderia e não compartilharia informações de maneira oportuna e precisa”, escreveram os AGs estaduais em sua petição. “Em vez de relatar informações sobre saúde pública, a OMS optou por repetir a propaganda chinesa sobre a COVID”.
Os acordos da OMS também exigem que bilhões de dólares sejam pagos à OMS pelos países membros para que ela possa cumprir suas novas obrigações.
“Essa agenda é apoiada por solicitações financeiras anuais sem precedentes”, afirma o relatório da Universidade de Leeds, incluindo US$36 bilhões em novas contribuições de membros e um adicional de US$10 bilhões para o que a OMS chama de intervenções “One Health”.
One Health, conforme definido no Acordo de Pandemia, é “uma abordagem integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e ecossistemas”. Uma abordagem One Health poderia efetivamente expandir a autoridade das autoridades de saúde para áreas como agricultura, poluição e mudanças climáticas.
Estados americanos recuam
Em resposta ao tratado de pandemia, vários estados dos EUA tomaram medidas para garantir que a autoridade estadual não seja substituída pelos acordos da OMS.
Em maio de 2023, a Flórida aprovou uma lei segundo a qual as autoridades de saúde do estado “não podem adotar, implementar ou aplicar políticas ou diretrizes de saúde pública de uma organização internacional de saúde, a menos que sejam autorizadas a fazê-lo de acordo com a lei estadual, regra ou ordem executiva emitida pelo governador”.
“Neste projeto de lei, rejeitamos formalmente a W.H.O. e qualquer uma dessas organizações internacionais”, declarou o governador Ron DeSantis declarou.
Em março, o senado estadual da Louisiana aprovou por unanimidade um projeto de lei declarando que “a Organização Mundial da Saúde, as Nações Unidas e o Fórum Econômico Mundial não terão jurisdição ou poder no estado da Louisiana”. Esse projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados do estado para apreciação.
Os legisladores do Tennessee estão trabalhando atualmente em uma legislação para dar aos cidadãos a capacidade de “anular” mandatos que entrem em conflito com seus direitos constitucionais. O apoio público a essa legislação está crescendo, dizem as fontes internas.
“A nulificação é basicamente a oposição a uma lei, regra, regulamentação ou ordem executiva inconstitucional”, disse Karen Bracken, fundadora da Tennessee Citizens for State Sovereignty, ao Epoch Times. “Somos um grupo que está lutando para restaurar a soberania do estado e esperamos restaurá-la em todos os estados, mas estamos começando pelo Tennessee.”
Com vistas à reunião da Assembleia Mundial da Saúde no próximo mês, os críticos afirmam que, além de contornar a aprovação legislativa dos estados-membros, a OMS pode estar infringindo seus próprios procedimentos para que os documentos sejam assinados nesta primavera. Alguns até sugerem que a OMS pode sair da reunião em Genebra sem um acordo.
“Parece muito provável que eles não consigam chegar a um acordo sobre o acordo pandêmico e, provavelmente, sobre o RSI antes do prazo”, disse o Dr. Bell. Os países não tiveram tempo para avaliar como os acordos afetarão seus orçamentos, recursos e sistemas de saúde, ou até que ponto eles são capazes de cumprir os termos, disse ele.
A Dra. Meryl Nass, uma médica que tem criticado a OMS, disse que vários países, incluindo Nova Zelândia, Eslováquia e Holanda, levantaram preocupações sobre os acordos. Além disso, é possível que tenham sido feitos muitos cortes para que o novo acordo de saúde fosse aprovado nesta primavera, disse ela.
A constituição da OMS “é muito específica sobre os tipos de regulamentos que a OMS pode emitir, e eles são limitados”, disse o Dr. Nass ao Epoch Times. “O que foi colocado nas emendas [do RSI] vai muito além do que eles podem emitir como regulamentos e precisaria ser emitido como um tratado.”
