Por Agência EFE
A Assembleia Legislativa de El Salvador , com maioria oficial, aprovou nesta terça-feira a Lei Bitcoin , que permitirá o curso legal da referida criptomoeda, com a qual o país centro-americano se torna o primeiro do mundo a reconhecer este criptoativo como moeda legal de intercâmbio.
A iniciativa, que apenas estabelece o curso legal do bitcoin e não de outras criptomoedas ou dos projetos subjacentes, foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 parlamentares e entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.
A medida não contou com os votos de 19 deputados, 14 parlamentares da Aliança Republicana Nacionalista (Arena, à direita), 4 da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (Arena, à direita) e um do deputado Johnny Wright de Nuestro Tiempo, todos partidos oponentes.
De acordo com o decreto, o objetivo da lei é regular o Bitcoin como moeda com curso legal, sem limites em qualquer transação e a qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas exijam para realizar.
O regulamento, que foi anunciado pelo Presidente Nayib Bukele através do Twitter, foi apresentado à sessão do Parlamento sem mais discussão legislativa.
A lei estabelece que a troca entre bitcoin e dólar será estabelecida “livremente pelo mercado” e não estará sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.
Os usuários do Bitcoin o usam principalmente como um paraíso de valor de longo prazo, enquanto esperam que seu preço suba com o tempo.
A legislação também indica que todo agente econômico deve aceitar o bitcoin como forma de pagamento “quando este lhe for oferecido por quem adquire um bem ou serviço” e que o Poder Executivo criará a estrutura institucional necessária à circulação da criptomoeda, segundo ao que está estabelecido na lei.
O deputado oposicionista Rodrigo Ávila destacou durante seu discurso em plenário que o bitcoin é “um mecanismo monetário volátil e seu uso gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas pertinentes”.
Ele também apontou que em “vários” países o uso de criptomoedas, especialmente bitcoin, foi proibido, e em “outros” o uso específico de bitcoin foi advertido.
Ele acrescentou que o bitcoin “é permitido em vários países, mas não foi oficializado como moeda legal, o que está sendo feito aqui sem mais análises ou devidas discussões”.
Porém, o presidente Bukele destacou em seu Twitter que “a #LeyBitcoin é ambiciosa, mas simples, também é bem estruturada para que tenha risco 0 (zero)”.
Ele destacou que “o governo vai garantir a conversibilidade pelo valor exato em dólares na hora de cada transação”.
“Ao mesmo tempo, trará inclusão financeira, investimento, turismo, inovação e desenvolvimento econômico para o nosso país (…) que ninguém nos diga que somos pequenos demais para ser grandes”, acrescentou.
O Poder Executivo deve criar o regulamento de aplicação da lei, portanto espera-se que alguns elementos que a legislação não explica, como a “conversibilidade automática e instantânea” do bitcoin para o dólar, sejam esclarecidos.
El Salvador se torna assim o primeiro país do mundo a reconhecer o bitcoin como uma moeda de troca legal.
Entre para nosso canal do Telegram.
Veja também:
